Procedimento Comum Cível 0106861-04.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 91.180,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

MARCELO ARGOLO COELHO FILHO

CPF

Autor

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

T & T CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/CE 20528·CPF·Representa: Autor

GAUDÊNIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA

OAB/RJ 232783·CPF·Representa: Réu

MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES

OAB/CE 37833·CPF·Representa: Réu

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCELO ARGOLO COELHO FILHO

CPF

Autor

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

T & T CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/CE 20528·CPF·Representa: Autor

GAUDÊNIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA

OAB/RJ 232783·CPF·Representa: Réu

MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES

OAB/CE 37833·CPF·Representa: Réu

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176050929

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176050929

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176050929

09/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de MARIA NAZARE UCHOA GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 08:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/09/2025, 17:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/09/2025, 09:50

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171225917

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171225917

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(230)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176050929

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176050929

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176050929

09/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•26/02/2026, 14:36

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de MARIA NAZARE UCHOA GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 08:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/09/2025, 17:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/09/2025, 09:50

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171225917

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171225917

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171225917

04/09/2025, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166107712

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166107712

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166107712

07/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARIA NAZARE UCHOA GOMES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164004133

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164004133

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164004133

14/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARE UCHOA GOMES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140751320

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140751320

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140751320

09/04/2025, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARE UCHOA GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132348330

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ARGOLO COELHO FILHO REU: OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, T & T CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, VIP IMOBILIARIA LTDA, OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, VOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Intimação - Despacho 0106861-04.2019.8.06.0001 Vistos e etc., Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132348330

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132348330

29/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:36

Juntada de ata de audiência de conciliação

02/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:53

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:19

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 18:18

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:42

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 12:24

Mov. [163] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

19/09/2024, 08:38

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:28

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 01:39

Mov. [160] - Documento Analisado

16/09/2024, 13:50

Mov. [159] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao retro.

16/09/2024, 13:48

Mov. [158] - Mero expediente | Vistos e etc., Conclamo as partes a conciliacao. Envie os autos para CEJUSC. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.

30/08/2024, 15:02

Mov. [157] - Concluso para Sentença

05/04/2024, 10:06

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2024, 14:08

Mov. [155] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/03/2024, 14:07

Mov. [154] - Mero expediente | Vistos META 2 DO CNJ. A SEJUD, para certificar se as promovidas VOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (citada fl. 73) e SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (citada fl. 67), apresentaram contestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.

23/02/2024, 18:04

Mov. [153] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 09:39

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857343-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/02/2024 14:09

06/02/2024, 14:21

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0582/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 19:04

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0582/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Antonio Emanuel Araujo Oliveira (OAB 20528/CE)

12/12/2023, 06:50

Mov. [149] - Documento Analisado

11/12/2023, 09:00

Mov. [148] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.

01/12/2023, 20:13

Mov. [147] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 09:58

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482404-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2023 09:40

01/12/2023, 09:54

Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/11/2023, 13:44

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2023, 13:44

Mov. [143] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/11/2023, 18:19

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2023, 18:19

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/10/2023, 14:39

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/10/2023, 14:39

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/10/2023, 14:39

Mov. [138] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

16/10/2023, 14:12

Mov. [137] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

16/10/2023, 14:10

Mov. [136] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

16/10/2023, 14:09

Mov. [135] - Documento Analisado

09/10/2023, 13:47

Mov. [134] - Mero expediente | Vistos., CITE-SE a requerida OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, por Carta com Aviso de Recebimento, nos enderecos informados na peticaodefl.237. Expedientes Necessarios.

30/09/2023, 17:25

Mov. [133] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 15:01

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02352434-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/09/2023 14:47

27/09/2023, 15:07

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 19:53

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 01:46

Mov. [129] - Documento Analisado

21/09/2023, 22:29

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 16:25

Mov. [127] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 15:02

Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/07/2023, 12:56

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2023, 12:56

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

19/06/2023, 13:02

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129303-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 11:43

19/06/2023, 11:50

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/06/2023, 13:19

Mov. [121] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

16/06/2023, 12:00

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096

15/06/2023, 20:34

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 01:46

Mov. [118] - Documento Analisado

14/06/2023, 00:30

Mov. [117] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2023, 10:52

Mov. [116] - Concluso para Sentença

18/11/2022, 16:33

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/11/2022, 14:52

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0819/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

28/09/2022, 20:00

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 01:48

Mov. [112] - Documento Analisado

26/09/2022, 14:19

Mov. [111] - Mero expediente | R.h., Concluso para julgamento oportuno, observando-se a ordem cronologica e, se for a hipotese, a prioridade legal. Exp Necessarios.

17/09/2022, 11:18

Mov. [110] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 10:15

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377271-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 23:47

16/09/2022, 00:10

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02362472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 15:57

09/09/2022, 16:07

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

06/09/2022, 19:26

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 11:36

Mov. [105] - Documento Analisado

05/09/2022, 09:46

Mov. [104] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 14:39

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2022, 14:21

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

11/02/2022, 13:32

Mov. [101] - Conclusão

23/11/2021, 09:51

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02449292-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 15:56

22/11/2021, 16:25

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

10/11/2021, 12:29

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424313-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 18:30

09/11/2021, 19:02

Mov. [97] - Certidão emitida

01/11/2021, 22:21

Mov. [96] - Documento

01/11/2021, 22:21

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726

28/10/2021, 19:50

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 06:37

Mov. [93] - Documento Analisado

26/10/2021, 15:26

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

26/10/2021, 11:47

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

26/10/2021, 11:47

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 21:04

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 15:38

Mov. [88] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 13:11

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02391846-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 10:44

25/10/2021, 11:00

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722

22/10/2021, 20:18

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, falar acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Antonio Emanuel Araujo Oliveira (OAB 20528/CE)

21/10/2021, 01:37

Mov. [84] - Documento Analisado

20/10/2021, 15:14

Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, falar acerca da contestacao apresentada.

19/10/2021, 21:05

Mov. [82] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 11:59

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02377622-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2021 15:44

18/10/2021, 16:46

Mov. [80] - Certidão emitida

15/10/2021, 15:47

Mov. [79] - Documento

15/10/2021, 15:47

Mov. [78] - Certidão emitida

13/10/2021, 11:03

Mov. [77] - Documento

13/10/2021, 11:03

Mov. [76] - Certidão emitida

17/08/2021, 13:49

Mov. [75] - Documento

17/08/2021, 13:49

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/136270-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

10/08/2021, 18:01

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/136274-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2021 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

10/08/2021, 18:01

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/136269-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2021 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino

10/08/2021, 18:01

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/136267-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa

10/08/2021, 18:00

Mov. [70] - Documento Analisado

09/08/2021, 11:36

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2021, 06:47

Mov. [68] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 15:45

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02220603-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 15:13

03/08/2021, 15:42

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665

03/08/2021, 00:46

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 01:37

Mov. [64] - Documento Analisado

29/07/2021, 14:28

Mov. [63] - Certidão emitida

29/07/2021, 14:27

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 22:30

Mov. [61] - Encerrar análise

02/02/2021, 16:34

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2020, 07:49

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462553-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 12:53

23/09/2020, 13:27

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 21:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0593/2020 Teor do ato: Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento (A.R.) de fls. 69,71, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Emanuel Araujo Oliveira (OAB 20528/CE)

18/09/2020, 20:15

Mov. [56] - Documento Analisado

18/09/2020, 18:12

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento (A.R.) de fls. 69,71, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

16/09/2020, 19:59

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 09:39

Mov. [53] - Certidão emitida

04/05/2020, 06:41

Mov. [52] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal relativo a publicacao de paginas 165, e nada foi apresentado ou requerido.

04/05/2020, 06:40

Mov. [51] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970

05/12/2019, 07:27

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 382/384

03/10/2019, 15:59

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2019 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, *. A replica no prazo legal. Advogados(s): Antonio Emanuel Araujo Oliveira (OAB 20528/CE)

01/10/2019, 11:48

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, *. A replica no prazo legal.

01/10/2019, 10:13

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01572305-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2019 11:53

27/09/2019, 12:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

23/09/2019, 13:11

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01553056-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2019 16:49

18/09/2019, 17:22

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

16/09/2019, 15:35

Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/09/2019, 09:28

Mov. [42] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/09/2019, 09:15

Mov. [41] - Documento

11/09/2019, 09:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01532774-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2019 11:17

10/09/2019, 11:32

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01532068-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2019 08:33

10/09/2019, 09:47

Mov. [38] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621714128BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Vos Empeendimentos Imobiliario Ltda

15/05/2019, 12:18

Mov. [37] - Certidão emitida

15/05/2019, 10:15

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

15/05/2019, 10:15

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621714114BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : T&t Construcoes e Transportes Ltda - Me

13/05/2019, 10:27

Mov. [34] - Certidão emitida

13/05/2019, 10:07

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2019, 10:07

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621714145BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Oi Negocios Imobiliarios Ltda

10/05/2019, 14:02

Mov. [31] - Certidão emitida

10/05/2019, 13:19

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2019, 13:19

Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621714162BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Sobi Empreendimentos Imobiliarios Ltda

08/05/2019, 12:15

Mov. [28] - Certidão emitida

08/05/2019, 09:18

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

08/05/2019, 09:18

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621714131BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Vip Imobiliaria Ltda.

02/05/2019, 12:14

Mov. [25] - Certidão emitida

02/05/2019, 11:22

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2019, 11:22

Mov. [23] - Encerrar análise

17/04/2019, 09:37

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2019 Data da Disponibilizacao: 10/04/2019 Data da Publicacao: 11/04/2019 Numero do Diario: 2117 Pagina: 309/311

11/04/2019, 13:43

Mov. [21] - Expedição de Carta

10/04/2019, 15:00

Mov. [20] - Expedição de Carta

10/04/2019, 15:00

Mov. [19] - Expedição de Carta

10/04/2019, 15:00

Mov. [18] - Expedição de Carta

10/04/2019, 14:59

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 11:24

Mov. [16] - Expedição de Carta

08/04/2019, 18:43

Mov. [15] - Encerrar análise

05/04/2019, 09:06

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 14:44

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2019 Data da Disponibilizacao: 18/03/2019 Data da Publicacao: 20/03/2019 Numero do Diario: 2102 Pagina: 326/327

21/03/2019, 14:15

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 14/02/2019 Data da Publicacao: 15/02/2019 Numero do Diario: 2082 Pagina: 280/281

20/03/2019, 14:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 13:24

Mov. [10] - Certidão de designação de sessão conciliação

15/03/2019, 10:38

Mov. [9] - Processo recebido pela Central de Conciliação

14/03/2019, 13:56

Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

14/03/2019, 13:56

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 10:20

Mov. [6] - Conclusão

07/03/2019, 12:53

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01131107-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2019 11:56

07/03/2019, 12:40

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 13:13

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2019, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

31/01/2019, 16:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2019, 16:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2026, 12:08

Despacho

•22/01/2026, 12:53

Despacho

•29/10/2025, 14:01

Despacho

•25/09/2025, 12:59

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 10:32

Sentença

•01/09/2025, 18:14

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 16:14

Sentença

•08/07/2025, 13:30

Decisão

•21/03/2025, 10:01

Despacho

•14/01/2025, 14:36

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 12:18

Todos os documentos(35)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 16:35

Despacho

•26/02/2026, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2026, 12:08

Despacho

•22/01/2026, 12:53

Despacho

•29/10/2025, 14:01

Despacho

•25/09/2025, 12:59

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 10:32

Sentença

•01/09/2025, 18:14

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 16:14

Sentença

•08/07/2025, 13:30

Decisão

•21/03/2025, 10:01

Despacho

•14/01/2025, 14:36

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 12:18

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2022, 11:18

Interlocutória

•01/09/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2021, 06:47

Interlocutória

•23/07/2021, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2019, 14:35