—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

ALINE SALMITO FROTA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163477712

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163477712

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163477712

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 24/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 155186921

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 155186921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155186921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(180)

legal

Todos os documentos(38)