0030079-92.2019.8.06.0085

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:40

Juntada de certidão de transcurso de prazo

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86579844

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86579844

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do(a) MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. J

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86579844

23/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 15:42

Juntada de despacho

22/05/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SONIA DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO PISO NACIONAL DE MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDORA PÚBLICA VINCULADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA Intimação - Processo n. 0030079-92.2019.8.06.0085 - APELAÇÃO CÍVEL

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0030079-92.2019.8.06.0085 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:19

DESPACHO

•24/08/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:31

SENTENÇA

•26/05/2023, 12:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2020, 09:35