Embargos à Execução Fiscal 0212680-56.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 75.833,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARGARETH COSTA BARATTO

CPF

Autor

VANESSA WEBER

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARGARETH COSTA BARATTO

CPF

Autor

VANESSA WEBER

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194251347

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194251347

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194251347

02/03/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188215239

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188215239

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188215239

02/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194251347

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194251347

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194251347

02/03/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:42

Sentença

•28/01/2026, 14:03

02/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188215239

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188215239

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188215239

02/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:04

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARGARETH COSTA BARATTO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de VANESSA WEBER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:35

Publicado Despacho em 31/01/2025. Documento: 133648831

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0212680-56.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: VANESSA WEBER, MARGARETH COSTA BARATTOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para se manifestar sobre a petição de ID 104076253, especialmente sobre a suposta perda do objeto destes embargos, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133648831

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133648831

29/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 07:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 16:56

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/06/2021 através da guia nº 001.1235810-01 no valor de 4.193,37

10/06/2021, 16:01

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105772-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 14:20

09/06/2021, 15:29

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1235810-01 - Custas Iniciais

31/05/2021, 15:49

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620

28/05/2021, 20:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 01:49

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0134128-92.2012.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/05/2021, 12:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 08:36

Mov. [2] - Conclusão

25/02/2021, 09:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

25/02/2021, 09:09

Despacho

•06/06/2025, 09:17

Despacho

•29/01/2025, 07:42

Despacho

•21/08/2024, 09:45

Despacho

•06/05/2024, 09:00

Despacho

•22/01/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 08:36