Execução Fiscal 0811399-16.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0811399-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de MARIA STELA RODRIGUES DA FROTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:05

Publicado Edital em 31/01/2025. Documento: 133774332

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA - CPF: 275.672.143-34 Citando(a)(s): ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA - CPF: 275.672.143-34 Endereço: RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ, n° 1258, bairro CENTRO, cidade FORTALEZA, CEP 60035-130 Certidão de Dívida Ativa: 03010105201800142213, 03010105201800142220, 03010105201800142222, 03010105201800142255, 03010105201800142870, 03010105201800142879, 03010105201800142898, 03010105201800142899, 03010105201800143562, 03010105201800144137, 03010105201800144423, 03010105201800148421, 03010105201800148648, 03010105201800150881, 03010105201800164831, 03010105201800172193, 03010105201800172206, 03010105201800172226, 03010105201800175012, 03010105201800199837, 03010105201800199920, 03010105201800207303, 03010105201800207609, 03010105201800207666, 03010105201800208792, 03010105201800249756, 03010105201800249760, 03010105201800249798, 03010105201800249806, 03010105201800249810. Valor do Débito: R$ 59.266,57 Data do Débito: 18/11/2021 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 29 de Janeiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0811399-16.2021.8.06.0001

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 22:29

Despacho

•28/05/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA - CPF: 275.672.143-34 Citando(a)(s): ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA - CPF: 275.672.143-34 Endereço: RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ, n° 1258, bairro CENTRO, cidade FORTALEZA, CEP 60035-130 Certidão de Dívida Ativa: 03010105201800142213, 03010105201800142220, 03010105201800142222, 03010105201800142255, 03010105201800142870, 03010105201800142879, 03010105201800142898, 03010105201800142899, 03010105201800143562, 03010105201800144137, 03010105201800144423, 03010105201800148421, 03010105201800148648, 03010105201800150881, 03010105201800164831, 03010105201800172193, 03010105201800172206, 03010105201800172226, 03010105201800175012, 03010105201800199837, 03010105201800199920, 03010105201800207303, 03010105201800207609, 03010105201800207666, 03010105201800208792, 03010105201800249756, 03010105201800249760, 03010105201800249798, 03010105201800249806, 03010105201800249810. Valor do Débito: R$ 59.266,57 Data do Débito: 18/11/2021 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) ESPÓLIO DE MARIA STELA RODRIGUES GOMES DA FROTA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 29 de Janeiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0811399-16.2021.8.06.0001

30/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA STELA RODRIGUES DA FROTA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 31/01/2025. Documento: 133774332

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