Cumprimento de sentença 3000126-08.2025.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

BETANIA MARIA RODRIGUES FILGUEIRAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 25041·CPF·Representa: Autor

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 13547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154916109

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154916109

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154916109

20/05/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:29

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:54

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 16:00

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154916109

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154916109

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154916109

20/05/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:50

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133743184

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BETANIA MARIA RODRIGUES FILGUEIRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000126-08.2025.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Recebido os autos da Justiça do Trabalho, antes de avaliar a viabilidade a competência deste Juízo e a viabilidade do processamento da demanda, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de inépcia, juntar demonstrativo que indique os valores cobrados mês a mês, com especificação da carga horária, do valor da remuneração recebido e do valor do salário mínimo proporcional à jornada de trabalho. Deverá ainda a parte autora esclarecer se ocupava emprego público ou cargo público no período objeto de cobrança, indicando a documentação compratória. No prazo acima, deverá ainda a parte autora se manifestar sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de valores referentes ao exercício de emprego público (regido por CLT) e sobre a inaplicabilidade do título executivo para o período de exercício do cargo público. Proceda-se o devido registro dos advogados e procuradores das partes e, com a apresentação de manifestação ou transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133743184

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133743184

29/01/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 06:24

Conclusos para despacho

29/01/2025, 06:24

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 09:35

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 09:21

Sentença

•19/05/2025, 09:38

Despacho

•29/01/2025, 06:24