Procedimento Comum Cível 3000139-51.2025.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

CARLOS ANGELO RIBEIRO PINHEIRO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA MAGALHAES BARBOSA BESSA

OAB/CE 17743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2025, 09:56

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133671711

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos, etc. Preliminarmente, compulsando os autos identifico que apesar de a parte autora pugnar pela gratuidade judiciária, não acosta aos autos declaração de hipossuficiência bem como demais provas a fim de comprovar a miserabilidade processual arguida; desta feita intime-se a parte autora para sanar a carência apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aso autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada e as duas últimas declarações de imposto de renda ou contracheques sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme p.u. do art. 321 do CPC. Após o cumprimento do determinado acima ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133671711

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133671711

29/01/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:06

Despacho

•04/06/2025, 13:19

Despacho

•28/01/2025, 19:01