Execução de Título Extrajudicial 3000531-87.2024.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000531-87.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

21/03/2025, 13:06

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANA CLARA DO NASCIMENTO SOUSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132178079

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] Processo n°. 3000531-87.2024.8.06.0119 SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Conforme se depreende da petição de ID 105055859, inexistem dúvidas quanto à vontade da parte autora em ver extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela desistência da ação, na forma do art. 485, VIII, do CPC. A propósito, adoto o entendimento sintetizado no Enunciado 90 do FONAJE-Cível, segundo o qual a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Diante do exposto, por sentença, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo em que JULGO extinta a presente ação, sem resolução de mérito (art. 485, VIII, c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC/2015). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora através de seu patrono. Fica dispensada a intimação da parte ré, por medida de economia processual, uma vez que, além de tratar-se de sentença que extingue o feito sem resolução do mérito, não participou do processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132178079

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132178079

29/01/2025, 01:56

Extinto o processo por desistência

10/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2024, 10:31

Declarada incompetência

29/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 17:58

Decisão

•29/07/2024, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CLARA DO NASCIMENTO SOUSA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132178079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132178079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132178079

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio