Monitória 3006825-11.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.936,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF

CNPJ

Autor

FRANCISCO EVALDO FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183170839

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183170839

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183170839

24/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159862911

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159862911

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159862911

10/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 02:34

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183170839

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183170839

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183170839

24/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 09:10

Despacho

•10/06/2025, 17:50

18/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159862911

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159862911

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159862911

10/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 12:32

Gratuidade da justiça não concedida a POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

07/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/02/2025, 16:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 22:21

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133684600

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF Polo Passivo: REU: FRANCISCO EVALDO FERREIRA CARNEIRO Recebidos hoje. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, verifico que os fatos apresentados nos autos não justificam, no momento, o deferimento do pedido de gratuidade, realizado sem que a parte tenha demonstrado satisfatoriamente a situação de hipossuficiência de recursos alega, contrariando, a parte autora, especificamente o disposto na Súmula 481, do STJ, a seguir transcrita: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". A jurisprudência dos nossos tribunais é firme no sentido de que o deferimento da gratuidade judiciária a pessoa jurídica exige a presença de condições excepcionais, exigindo a demonstração de sua absoluta impossibilidade de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006825-11.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas, ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133684600

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133684600

29/01/2025, 08:03

Determinada a emenda à inicial

29/01/2025, 08:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:03

Despacho

•10/06/2025, 17:50

Decisão

•07/02/2025, 09:46

Despacho

•29/01/2025, 08:03