Procedimento Comum Cível 0001036-42.2019.8.06.0140 - TJCE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:52

Juntada de ofício

01/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137275552

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137275552

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENRIQUE SEVERINO DA SILVA, LOURIVAL REBOUCAS DA SILVA, JEOVA GADELHA SANDERS, MARCIDONIO BRAGA DE SOUSA, MARCOS COSTA PEREIRA FILHO REU: MUNICIPIO DE PARACURU Segue o processo em Ato Ordinatório, a fim de dar ciência às partes acerca do pré-cadastro de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), para que se manifestem sobre as respectivas minutas, no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao disposto artigo 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA JECILEIDE DA ROCHA MOREIRA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0001036-42.2019.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137275552

26/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 16:54

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133763402

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENRIQUE SEVERINO DA SILVA, LOURIVAL REBOUCAS DA SILVA, JEOVA GADELHA SANDERS, MARCIDONIO BRAGA DE SOUSA, MARCOS COSTA PEREIRA FILHO REU: MUNICIPIO DE PARACURU Segue o processo em Ato Ordinatório, a fim de dar ciência às partes acerca do pré-cadastro de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), para que se manifestem sobre as respectivas minutas, no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao disposto artigo 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA JECILEIDE DA ROCHA MOREIRA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0001036-42.2019.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133763402

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133763402

29/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:08

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 23:26

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2024, 15:03

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2024, 15:01

Mov. [92] - Certidão emitida

19/11/2024, 14:15

Mov. [91] - Reativação

19/11/2024, 12:57

Mov. [89] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 14:11

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804276-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2023 10:21

24/09/2023, 10:50

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

20/09/2023, 11:16

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0537/2023 Teor do ato: Intime-se a parte impugnada para querendo se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

18/09/2023, 12:34

Mov. [85] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao da parte impugnada via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

18/09/2023, 08:46

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte impugnada para querendo se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 15 dias.

15/09/2023, 16:50

Mov. [83] - Conclusão

04/05/2023, 13:20

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01801971-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 11:57

02/05/2023, 12:38

Mov. [81] - Certidão emitida

16/03/2023, 00:48

Mov. [80] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao da Fazenda Publica Municipal via portal eletronico. O referido e verdade. Dou fe.

03/03/2023, 10:42

Mov. [79] - Certidão emitida

03/03/2023, 10:40

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 09:35

Mov. [77] - Concluso para Despacho

30/01/2023, 16:11

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01800335-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/01/2023 15:56

30/01/2023, 16:09

Mov. [75] - Baixa Definitiva

30/07/2022, 20:47

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/07/2022, 18:17

Mov. [73] - Definitivo

19/07/2022, 18:17

Mov. [72] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 72/75 transitou em julgado em 04/07/2022.

05/07/2022, 17:06

Mov. [71] - Decurso de Prazo

05/07/2022, 17:05

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862

10/06/2022, 01:03

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:07

Mov. [68] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente concernente ao encaminhamento de intimacao ao(a)(s) advogado(a)(s), aguardando efetivamente referida publicacao no DJe, ocasiao em que sera lancada automaticamente certificacao nos autos.

08/06/2022, 08:21

Mov. [67] - Certidão emitida

26/05/2022, 00:34

Mov. [66] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que INTIMEI o MUNICIPIO DE PARACURU CE via portal.

13/05/2022, 20:15

Mov. [65] - Certidão emitida

13/05/2022, 20:14

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 72/75 foi registrada no Sistema SAJ-PG nesta data.

13/05/2022, 19:34

Mov. [63] - Informação

13/05/2022, 19:34

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 17:20

Mov. [61] - Concluso para Sentença

28/10/2021, 07:49

Mov. [60] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 09:08

Mov. [59] - Certidão emitida

18/10/2021, 09:08

Mov. [58] - Certidão emitida

04/07/2021, 07:28

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0681/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 21:58

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, encaminhei para publicacao no DJE e atraves do portal eletronico e-SAJ a intimacao da decisao de fls. 65.

23/06/2021, 17:38

Mov. [55] - Certidão emitida

23/06/2021, 17:34

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:24

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2021, 15:14

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 20:55

Mov. [51] - Decurso de Prazo

19/04/2021, 20:54

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00166075-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2021 15:03

19/04/2021, 15:31

Mov. [49] - Certidão emitida

01/04/2021, 07:30

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00165838-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 18:25

29/03/2021, 18:27

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 14:18

Mov. [46] - Certidão emitida

18/03/2021, 15:17

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 14:07

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO DE RELACAO. cml

18/03/2021, 13:20

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 13:16

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 10:09

Mov. [41] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 17:11

Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, pelo Municipio de Paracuru, devidamente citado as fls. 30/31.

24/11/2020, 14:48

Mov. [39] - Mero expediente | Certifique-se o decurso do prazo para apresentacao de defesa. Apos, retornem conclusos. Expedientes necessarios e urgentes.

27/09/2020, 20:56

Mov. [38] - Remessa | LOTE PARA A DIGITALIZACAO

13/07/2020, 17:25

Mov. [37] - Conclusão

09/07/2020, 17:31

Mov. [35] - Mandado

09/07/2020, 17:31

Mov. [36] - Documento

09/07/2020, 17:31

Mov. [33] - Documento

09/07/2020, 17:31

Mov. [34] - Documento

09/07/2020, 17:31

Mov. [31] - Documento

09/07/2020, 17:31

Mov. [32] - Documento

09/07/2020, 17:31

Mov. [29] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [30] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [27] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [28] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [25] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [26] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [22] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [23] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [24] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [20] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [21] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [18] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [19] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [15] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [16] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [17] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [13] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [14] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [12] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [11] - Documento

09/07/2020, 17:30

Mov. [10] - Mandado

27/03/2020, 10:43

Mov. [9] - Mandado | MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO DO MUNICIPIO DE PARACURU

23/03/2020, 13:16

Mov. [8] - Mandado | CITACAO do requerido MUNICIPIO DE PARACURU, pessoa juridica de direito publico interno

13/03/2020, 14:18

Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 11:15

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 14:56

Mov. [5] - Recebimento

07/05/2019, 14:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

23/04/2019, 20:44

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru

17/04/2019, 10:19

Mov. [3] - Recebimento

17/04/2019, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2019, 10:19

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137275552

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137275552

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137275552

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)