Execução de Título Extrajudicial 0005177-75.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005177-75.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133700522

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133700522

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005177-75.2018.8.06.0064. EXEQUENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS EXECUTADO: EUDES FERREIRA MATOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. CCB BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EUDES FERREIRA DE MATOS, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foram apensados vários documentos (IDs 97434364 a 97435431). 3. A medida liminar requestada foi deferida (ID 97431391). 4. A parte exequente requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução (IDs 97431399 a 97431401); cujo pleito foi deferido (ID 97431405). 5. A citação da parte executada não obteve êxito (IDs 97431410, 97431424 e 97433735). 6. Após várias tentativas infrutíferas de citação, a parte exequente requereu a realização de arresto eletrônico (ID 97433741); cujo pedido não foi acolhido, sendo determinada a consulta de endereços da parte executada nos sistemas judiciais informatizados (ID 97433743). 7. As consultas nos sistemas judiciais foram realizadas (IDs 97433754 e 97433755). 8. Foi novamente determinada a citação da parte executada, contudo restou infrutífera (ID 97434329). 9. Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu a citação por edital do(a)(s) executado(a)(s) (ID 97434335), e, posteriormente, pleiteou pela suspensão do feito (IDs 97434361 e 97434360). 10. Sobreveio manifestação da parte exequente, pugnando pela desistência da ação e a extinção do feito (IDs 133382214 a 133382218). 11. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 12. Dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. 13. Outrossim, o credor tem o direito de desistir de toda a execução nas hipóteses previstas no artigo 775 do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 14. Destarte, considerando que a relação processual não foi instaurada, homologo a desistência da presente ação, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 15. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 16. Custas processuais já adimplidas (IDs 97435426 a 97435431). Sem honorários advocatícios. 17. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. 18. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Busca e Apreensão] intime-se. 19. Expedientes necessários. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133700522

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133700522

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133700522

30/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:32

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:32

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:31

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133700522

29/01/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133700522

29/01/2025, 09:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2025, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005177-75.2018.8.06.0064. EXEQUENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS EXECUTADO: EUDES FERREIRA MATOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. CCB BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EUDES FERREIRA DE MATOS, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foram apensados vários documentos (IDs 97434364 a 97435431). 3. A medida liminar requestada foi deferida (ID 97431391). 4. A parte exequente requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução (IDs 97431399 a 97431401); cujo pleito foi deferido (ID 97431405). 5. A citação da parte executada não obteve êxito (IDs 97431410, 97431424 e 97433735). 6. Após várias tentativas infrutíferas de citação, a parte exequente requereu a realização de arresto eletrônico (ID 97433741); cujo pedido não foi acolhido, sendo determinada a consulta de endereços da parte executada nos sistemas judiciais informatizados (ID 97433743). 7. As consultas nos sistemas judiciais foram realizadas (IDs 97433754 e 97433755). 8. Foi novamente determinada a citação da parte executada, contudo restou infrutífera (ID 97434329). 9. Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu a citação por edital do(a)(s) executado(a)(s) (ID 97434335), e, posteriormente, pleiteou pela suspensão do feito (IDs 97434361 e 97434360). 10. Sobreveio manifestação da parte exequente, pugnando pela desistência da ação e a extinção do feito (IDs 133382214 a 133382218). 11. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 12. Dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. 13. Outrossim, o credor tem o direito de desistir de toda a execução nas hipóteses previstas no artigo 775 do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 14. Destarte, considerando que a relação processual não foi instaurada, homologo a desistência da presente ação, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 15. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 16. Custas processuais já adimplidas (IDs 97435426 a 97435431). Sem honorários advocatícios. 17. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. 18. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Busca e Apreensão] intime-se. 19. Expedientes necessários. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133700522

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133700522

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Juntada de certidão

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133700522

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