Execução Fiscal 0008614-24.2015.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.633.310,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA JOFFILY PARAHYBA

OAB/CE 17204·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA

OAB/CE 18514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

D PROX INDUSTRIA DISTRIBUICAO E PROJEOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

17/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

17/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178729144

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178729144

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

16/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

16/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:18

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Todas as movimentações(129)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178729144

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:07

Despacho

•27/09/2024, 09:26

17/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

17/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178729144

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178729144

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

16/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178729144

16/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:18

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 104867831

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008614-24.2015.8.06.0099. Intimação - PODER JUDICIÁRIOComarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO:D PROX INDUSTRIA DISTRIBUICAO E PROJEOTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA - CE18514 D E S P A C H O Vistos em Inspeção Judicial Anual - Portaria n. 009/2024-2V-ITA. Recebidos hoje. Em virtude do provável efeito infringente aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Estadual, INTIME-SE o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões nos autos. Findo o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 104867831

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104867831

29/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Juntada de certidão (outras)

05/10/2023, 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2023, 08:48

Juntada de informação

11/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 18:19

Juntada de certidão (outras)

21/06/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:11

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 02:08

Mov. [86] - Certidão emitida

12/12/2022, 00:32

Mov. [85] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 09:09

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01807685-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2022 09:43

05/12/2022, 10:19

Mov. [83] - Certidão emitida

01/12/2022, 11:27

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste a respeito da certidão de fl. 87.

30/11/2022, 22:48

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 13:48

Mov. [80] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 10:54

Mov. [79] - Decurso de Prazo

14/10/2022, 10:53

Mov. [78] - Documento

29/08/2022, 10:40

Mov. [77] - Documento

18/07/2022, 08:49

Mov. [76] - Expedição de Edital

14/07/2022, 17:29

Mov. [75] - Mero expediente: R. Hoje, Cite-se pela via editalícia. Expedientes Necessários.

14/06/2022, 09:31

Mov. [74] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 09:47

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00396107-9 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 02/10/2020 10:10

04/05/2022, 09:46

Mov. [72] - Mero expediente: R.H Proceda à secretaria intimação da Fazenda Publica do Estado do Ceará, conforme despacho de fl. 68. Expedientes Necessários. Intime(m)-se. Itaitinga, 29 de abril de 2022. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

03/05/2022, 13:31

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 15:25

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01801785-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2022 17:08

12/03/2022, 17:16

Mov. [69] - Certidão emitida

08/03/2022, 12:19

Mov. [68] - Mero expediente: R. Hoje, À parte exequente, para manifestação no prazo de 15 dias. Expedientes Necessários.

22/02/2022, 17:38

Mov. [67] - Certidão emitida

10/02/2022, 19:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 18:42

Mov. [65] - Documento

27/01/2022, 19:52

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:52

Mov. [63] - Documento

12/11/2021, 11:33

Mov. [62] - Mero expediente: R. Hoje, Em análise aos autos, verifico que não há endereço diverso, portanto, cite-se via edital. Expedientes Necessários.

23/09/2021, 12:08

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 14:44

Mov. [60] - Documento

22/09/2021, 14:43

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei minuta através do sistema Sisbajud. O referido é verdade. Dou fé.

23/08/2021, 10:22

Mov. [58] - Certidão emitida

20/08/2021, 13:14

Mov. [57] - Certidão emitida

14/06/2021, 07:20

Mov. [56] - Mero expediente: R. Hoje, Com escopo de evitar qualquer nulidade, à Secretaria, para que diligencie através dos sistemas disponíveis acerca do endereço do exequido. Não havendo endereço diverso, cite-se pela via editalícia. Expedientes Necessários.

08/06/2021, 11:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho

07/06/2021, 11:53

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00396586-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 11:26

07/06/2021, 11:27

Mov. [53] - Certidão emitida

02/06/2021, 09:54

Mov. [52] - Mero expediente: R. Hoje, Considerando a certidão de páginas 47, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários.

08/03/2021, 15:06

Mov. [51] - Concluso para Despacho

07/03/2021, 17:21

Mov. [50] - Documento

20/01/2021, 10:38

Mov. [49] - Documento

07/12/2020, 13:19

Mov. [48] - Documento

07/12/2020, 13:19

Mov. [47] - Documento

07/12/2020, 13:18

Mov. [46] - Documento

07/12/2020, 13:18

Mov. [45] - Documento

07/12/2020, 13:14

Mov. [44] - Documento

07/12/2020, 13:14

Mov. [43] - Documento

07/12/2020, 13:13

Mov. [42] - Documento

07/12/2020, 13:13

Mov. [41] - Documento

07/12/2020, 13:13

Mov. [40] - Documento

07/12/2020, 13:05

Mov. [39] - Conversão para Processo Digital

07/12/2020, 12:51

Mov. [38] - Remessa: Ao(a) Senhor(a) Representante legal do Estado do Ceara – PGE/CE Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-520, AR DY 12395641 5 BR

21/09/2020, 08:33

Mov. [37] - Expedição de Carta

29/07/2020, 11:25

Mov. [36] - Mero expediente: B-4 SC 25/06/2020

25/06/2020, 14:23

Mov. [35] - Mero expediente: AGUARDANDO EXPEDIENTE

12/05/2020, 13:55

Mov. [34] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de fls. 31, vista a parte exequente.

08/04/2020, 08:18

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 17:58

Mov. [32] - Mandado: COMAN

01/11/2019, 11:42

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 099.2019/002481-0 Situação: Cancelado em 21/10/2022 Local: Oficial de justiça -

25/10/2019, 16:55

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2019, 16:20

Mov. [29] - Expedição de Carta: 2° Via remetida pelos correios AR: JT20671951 5 BR

25/09/2019, 14:45

Mov. [28] - Expedição de Carta

24/09/2019, 09:36

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2019, 15:32

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/08/2018, 15:34

Mov. [25] - Certidão emitida

17/08/2018, 14:47

Mov. [24] - Recebimento

06/08/2018, 12:26

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

06/08/2018, 12:10

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME PORTARIA 1425/2018

06/08/2018, 09:08

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME PORTARIA 1425/2018

06/08/2018, 09:08

Mov. [19] - Recebimento: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME PORTARIA 1425/2018

06/08/2018, 08:57

Mov. [20] - Remessa: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONFORME PORTARIA 1425/2018 Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

06/08/2018, 08:57

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL 4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

22/06/2017, 15:50

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL 4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

15/06/2016, 09:52

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

17/05/2016, 08:32

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. DEV. DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

15/01/2016, 09:53

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MANDADO DISTRIBUIDO PARA O OJ (GEISA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

15/01/2016, 09:30

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REDISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

11/01/2016, 09:13

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG DEVOLUÇÃO DE MANDADO . 4 E 5 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

07/10/2015, 13:33

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

24/09/2015, 08:51

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. DEV. DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

31/08/2015, 15:02

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REC. DE MANDADO PELO OJ (GEISA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

31/08/2015, 15:01

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

25/08/2015, 14:26

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

19/08/2015, 16:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

14/08/2015, 11:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

13/08/2015, 16:04

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA

13/08/2015, 15:08

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA

13/08/2015, 15:08

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA

13/08/2015, 15:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAITINGA

25/06/2015, 08:40

Decisão

•05/10/2023, 08:48

Despacho

•21/07/2023, 20:51

Decisão

•29/03/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/10/2025, 15:07

Despacho

•27/09/2024, 09:26

Decisão

•05/10/2023, 08:48

Despacho

•21/07/2023, 20:51

Decisão

•29/03/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 13:04

Anexo de movimentação

•23/01/2019, 15:32