Procedimento Comum Cível 0050492-13.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.807,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/01/2026, 15:48

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:26

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184083299

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184083299

27/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184083299

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184083299

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184083299

25/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184083299

25/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/01/2026, 15:48

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:26

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184083299

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184083299

27/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184083299

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184083299

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184083299

25/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184083299

25/11/2025, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:49

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137926483

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137926483

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Itapajé-CE, de 06 março de 2025. JOSIE CAMILA BRAGA COSTA Estagiário THAYNNAN LIMA DO NASCIMENTO Diretora da Secretaria

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137926483

07/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de TATIANA FROTA MOTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ISAAC PEDROZA ARAUJO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de RACHEL ALMEIDA DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA PEREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 18:51

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133270489

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050492-13.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA JOSE SOARES DE SOUSA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, em face de sentença prolatada ao ID 114296445. Em síntese, por meio de Embargos de declaração, o embargante indicou existir omissão na referida sentença, uma vez que este juízo não fez qualquer menção à incidência de correção monetária. Por essas razões, requer que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando a omissão acima apontada. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os embargos de declaração de fls. 143/145, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, recorribilidade, legitimidade, etc.), motivo pelo qual recebo e conheço os aclaratórios. O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material; Os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1.022, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial pacificado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem não conheceu do Agravo de Instrumento em virtude de sua intempestividade, sob o fundamento que os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória não suspendem nem interrompem o prazo para interposição dos recursos subsequentes (fls. 135-136, e-STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que os Embargos de Declaração são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais, ainda que interlocutórias, suspendendo o prazo recursal para a interposição de outros recursos, exceto se aviados intempestivamente. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1661931 SP 2017/0045178-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2017) No presente caso, pretende a parte recorrente o saneamento do vício constante na decisão embargada, consistente na omissão cometido pelo juízo que, segundo o embargante, deixou de estabelecer a correção monetária. Todavia, não assiste assiste razão ao embargante. Ora, conforme se verifica no dispositivo da sentença de ID 114296445, a correção monetária dos danos morais deverá ser atualizada com base no INPC, a partir da sentença. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Condeno o embargante/réu ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por apresentar embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, certifique-se e arquive-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133270489

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

29/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

29/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133270489

29/01/2025, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 15:16

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:48

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 09:00

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01805136-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 17:32

26/08/2024, 18:27

Mov. [59] - Concluso para Sentença

26/08/2024, 13:01

Mov. [58] - Decurso de Prazo

26/08/2024, 12:55

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

06/08/2024, 10:33

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 12:37

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 08:16

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01804506-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/07/2024 14:43

30/07/2024, 15:02

Mov. [53] - Entranhado | Entranhado o processo 0050492-13.2021.8.06.0100/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

30/07/2024, 15:02

Mov. [52] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

30/07/2024, 15:02

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

24/07/2024, 03:17

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 02:37

Mov. [49] - Certidão emitida

19/07/2024, 14:44

Mov. [48] - Informação

19/07/2024, 14:41

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 17:25

Mov. [46] - Concluso para Sentença

22/03/2024, 09:01

Mov. [45] - Mero expediente | Remeta-se os presentes autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

21/03/2024, 10:05

Mov. [44] - Certidão emitida

01/12/2023, 11:34

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/06/2023, 14:00

Mov. [42] - Decurso de Prazo

23/06/2023, 14:00

Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/02/2023 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

02/06/2023, 14:10

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 22:44

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 12:21

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 15:46

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2023, 15:42

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01801527-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2023 09:52

21/03/2023, 10:20

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 22:11

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 12:09

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 09:12

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01801342-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/03/2023 06:17

15/03/2023, 06:40

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/03/2023, 13:40

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/03/2023, 13:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho

01/03/2023, 13:30

Mov. [28] - Documento

28/02/2023, 13:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01800923-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2023 20:51

24/02/2023, 21:21

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932

22/09/2022, 09:45

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 02:30

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 15:03

Mov. [23] - Documento

25/08/2022, 09:48

Mov. [22] - Certidão emitida | Vistos em Inspecao. Portaria 14/2022. CERTIFICOque encaminhei o numero correspondente aos presentes autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cumprimento ao despacho/decisao exarado(a) . O referido e verdade. Dou fe.

22/08/2022, 21:13

Mov. [21] - Mero expediente | R.H., Designe-se data para realizacao de audiencia de conciliacao no CEJUSC. Cumpra-se. Itapaje (CE), 21 de agosto de 2022. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

21/08/2022, 00:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/08/2022, 00:14

Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICOque encaminhei o numero correspondente aos presentes autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cumprimento ao despacho/decisao exarado(a) . O referido e verdade. Dou fe.

11/08/2022, 20:27

Mov. [18] - Mero expediente | R.H., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.

24/05/2022, 13:16

Mov. [17] - Conclusão

13/05/2022, 09:39

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 09:39

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 09:39

Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria de n 849/2022 ,publicada no Diario da Justica Estadual em 25 de abril de 2022. O referido e verdade. Dou fe.

12/05/2022, 20:16

Mov. [13] - Mero expediente | R.H.

29/03/2022, 16:26

Mov. [12] - Conclusão

28/03/2022, 08:57

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA

28/03/2022, 08:57

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA

28/03/2022, 08:57

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/03/2022, 10:58

Mov. [8] - Certidão emitida

24/03/2022, 10:58

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 18:49

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITJ.21.00170360-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2021 21:12

14/06/2021, 21:56

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 22:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 12:42

Mov. [3] - Incompetência | Isto posto, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao Juizo da 2 Vara da Comarca de Itapaje CE, o que faco nos termos do art. 2, inc. II da Resolucao do Tribunal Pleno n. 07/2020. Procedam-se com as devidas baixas e anotacoes. P.R.I.C.

12/05/2021, 11:04

Mov. [2] - Conclusão

04/05/2021, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2021, 11:50

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:06

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:06

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:06

Sentença

•20/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 20:33

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Todos os documentos(28)

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:06

Intimação da Sentença

30/01/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

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30/01/2025, 00:00

•25/11/2025, 10:06

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 10:06

Sentença

•20/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 20:33

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

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Intimação da Sentença

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Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

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Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:49

Sentença

•27/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:16

Sentença

•28/06/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:12

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2022, 00:16

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 16:26

Interlocutória

•12/05/2021, 11:04