Execução de Título Extrajudicial 0055400-27.2021.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0055400-27.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133708029

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133708029

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055400-27.2021.8.06.0064. EXEQUENTE: PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR, TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foram apensados vários documentos (IDs 97772693 a 97772714). 3. Citados (ID 97772678), (a)(s) executados apresentaram exceção de pré-executividade (IDs 97772663 a 97772660). 4. Intimado(a), a parte exequente apresentou manifestação sobre a exceção de pré-executividade (ID 97772683). 5. Em seguida, as partes requereram a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias (ID 97772690), e, posteriormente, pugnaram pela desistência da ação e extinção do feito (ID 133051171). 6. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 7. Dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. 8. Outrossim, o credor tem o direito de desistir de toda a execução nas hipóteses previstas no artigo 775 do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 9. Compulsando os autos, os causídicos das partes apresentaram instrumentos procuratórios com poderes especiais para desistir da ação (IDs 97772693 e 97772664), não havendo nenhum óbice para a manifestação de ambos acerca do instituto em uma única petição, devidamente assinada. Por conseguinte, a exigência de anuência da parte executada sobre a desistência após sua defesa restou superada. 10. Destarte, homologo a desistência da presente ação, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 11. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais já adimplidas. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes no pedido de desistência (ID 133051171). 13. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. 14. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Pagamento] intime-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133708029

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133708029

30/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:08

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:08

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:07

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133708029

29/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133708029

29/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:03

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2025, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055400-27.2021.8.06.0064. EXEQUENTE: PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR, TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foram apensados vários documentos (IDs 97772693 a 97772714). 3. Citados (ID 97772678), (a)(s) executados apresentaram exceção de pré-executividade (IDs 97772663 a 97772660). 4. Intimado(a), a parte exequente apresentou manifestação sobre a exceção de pré-executividade (ID 97772683). 5. Em seguida, as partes requereram a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias (ID 97772690), e, posteriormente, pugnaram pela desistência da ação e extinção do feito (ID 133051171). 6. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 7. Dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. 8. Outrossim, o credor tem o direito de desistir de toda a execução nas hipóteses previstas no artigo 775 do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 9. Compulsando os autos, os causídicos das partes apresentaram instrumentos procuratórios com poderes especiais para desistir da ação (IDs 97772693 e 97772664), não havendo nenhum óbice para a manifestação de ambos acerca do instituto em uma única petição, devidamente assinada. Por conseguinte, a exigência de anuência da parte executada sobre a desistência após sua defesa restou superada. 10. Destarte, homologo a desistência da presente ação, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 11. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais já adimplidas. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes no pedido de desistência (ID 133051171). 13. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. 14. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Pagamento] intime-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133708029

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133708029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133708029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133708029

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133708029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133708029

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)