Procedimento Comum Cível 0272203-33.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 148.959,86

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DELANO FURTADO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CRUZ DANTAS

OAB/CE 5201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

JOSE DELANO FURTADO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

DELANO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO QUEIROZ DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200668774

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200668774

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668774

22/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2026, 13:51

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196889413

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196889413

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196889413

24/03/2026, 14:08

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188915736

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 188915736

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200668774

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200668774

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668774

22/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:00

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2026, 13:51

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196889413

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196889413

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196889413

24/03/2026, 14:08

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188915736

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 188915736

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915736

18/02/2026, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS CRUZ DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132486636

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DELANO FURTADO DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza- CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0272203-33.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132486636

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132486636

29/01/2025, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:31

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:22

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:42

Mov. [52] - Documento Analisado

24/10/2024, 13:30

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 18:54

Mov. [50] - Documento

15/10/2024, 18:53

Mov. [49] - Documento

15/10/2024, 18:52

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2024, 14:39

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:43

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:50

Mov. [45] - Documento Analisado

11/07/2024, 15:13

Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:12

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/04/2024, 10:09

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 22:32

Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

07/02/2024, 22:30

Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos, voltem os autos conclusos para fins de organizacao e saneamento do processo (CPC, art. 353).

31/01/2024, 19:52

Mov. [39] - Conclusão

31/01/2024, 11:01

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/02/2023, 17:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:43

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523641-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:03

23/11/2022, 22:25

Mov. [35] - Decurso de Prazo

02/09/2021, 13:13

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 19:43

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 01:38

Mov. [32] - Documento Analisado

28/07/2021, 13:08

Mov. [31] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 10:33

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

17/03/2021, 17:05

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01940748-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 13:48

17/03/2021, 14:23

Mov. [28] - Encerrar análise

17/03/2021, 10:49

Mov. [27] - Certidão emitida

12/03/2021, 15:21

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2021, 21:20

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01920158-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 14:14

08/03/2021, 14:27

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 11:03

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 11:03

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:38

Mov. [21] - Documento Analisado

02/03/2021, 10:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01898107-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 10:24

25/02/2021, 10:52

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 09:12

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2021, 15:59

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01847142-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2021 14:30

02/02/2021, 14:59

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01842901-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 08:13

01/02/2021, 08:41

Mov. [15] - Certidão emitida

30/01/2021, 13:06

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2021, 13:06

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 19:48

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 01:40

Mov. [11] - Documento Analisado

14/01/2021, 14:40

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 13:50

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01812562-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2021 10:36

14/01/2021, 10:58

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0780/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:55

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 01:40

Mov. [6] - Certidão emitida

17/12/2020, 15:03

Mov. [5] - Expedição de Carta

17/12/2020, 14:41

Mov. [4] - Documento Analisado

17/12/2020, 13:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2020, 09:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2020, 09:53

Intimação da Sentença

•24/03/2026, 14:08

Sentença

•18/03/2026, 15:40

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Decisão

•21/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:54

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 18:52

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 18:52

Interlocutória

•11/07/2024, 15:12

Interlocutória

•31/01/2024, 19:52

Interlocutória

•23/07/2021, 10:33

Interlocutória

•23/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 15:58