Procedimento Comum Cível 0187896-25.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO FONTENELE DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARCELO FONTENELE DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190769290

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190769290

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190769290

23/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 164603741

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164603741

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164603741

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190769290

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190769290

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190769290

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:24

Despacho

•18/07/2025, 15:47

23/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 164603741

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164603741

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164603741

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164603741

05/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132970919

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARCELO FONTENELE DE CARVALHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes. Dessa forma, cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual. Diante de petição de provas testemunhal de ID n° 48882154, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS. Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187896-25.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidores Ativos]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132970919

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132970919

29/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 20:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:45

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 15:13

Mov. [32] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:22

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:44

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 17:02

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01490897-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 15:47

07/10/2020, 16:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 11:12

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 01:34

Mov. [26] - Documento Analisado

23/09/2020, 11:54

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 08:24

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2016, 14:01

Mov. [23] - Conclusão

24/11/2016, 14:41

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10541933-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/11/2016 11:33

24/11/2016, 03:13

Mov. [21] - Certidão emitida

14/11/2016, 12:10

Mov. [20] - Encerrar análise

14/11/2016, 10:46

Mov. [19] - Decurso de Prazo

14/11/2016, 10:40

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

03/11/2016, 12:47

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10499347-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2016 11:00

29/10/2016, 00:32

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 1549 Página: 337/338

25/10/2016, 11:32

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2016, 09:59

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público.Exp. Nec.

17/10/2016, 14:18

Mov. [13] - Conclusão

17/10/2016, 11:52

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10467058-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2016 23:16

08/10/2016, 14:05

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 1524 Página: 422/423

16/09/2016, 09:57

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)

14/09/2016, 07:30

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec.

09/09/2016, 14:17

Mov. [8] - Conclusão

29/06/2016, 15:17

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10177476-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2016 14:53

26/04/2016, 15:49

Mov. [6] - Certidão emitida

17/03/2016, 14:15

Mov. [5] - Mandado

17/03/2016, 14:12

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/115535-7 Situação: Cancelado em 24/11/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

23/09/2015, 16:14

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro a gratuidade judicial. Cite-se o Promovido para os devidos fins.

15/09/2015, 23:17

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2015, 14:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2015, 14:37

Despacho

•24/02/2025, 11:32

Despacho

•24/01/2025, 09:01

Despacho

•06/07/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2016, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2016, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2015, 23:17