Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0177965-56.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0177965-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 20/02/2025

26/03/2025, 14:07

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133777993

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID.83253776, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133777993

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777993

29/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:54

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 11:44

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133777993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133777993

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777993

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(27)