Usucapião 0195337-18.2019.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0195337-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0195337-18.2019.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8322, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: Usucapião (49) Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque, Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito encontra-se aguardando designação de audiência de instrução. De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE, para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, interesse em realização de audiência de formal virtual. Em caso afirmativo, ficam as partes advertidas de que para a realização de AUDIÊNCIA de instrução e julgamento por videoconferência é imprescindível, para a consecução da mesma, que as partes disponibilizem previamente, mediante peticionamento nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus respectivos patronos judiciais, as informações daqueles que participarão da instrução (partes, advogados e testemunhas): I - E-mail II - WhatsApp III - Número de Telefone IV - Disponibilidade quanto aos seguintes aparelhos: Celular (smartphone) ou Notebook ou Tablet ou Computador de Mesa, etc. V - RG, CPF, etc. Ficam as partes advertidas que. na audiência a ser realizada na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverão ser observados: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

30/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196173818

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196173818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196173818

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Parecer

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO GUIMARAES SALES em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GUIMARAES em 25/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(19)