Procedimento Comum Cível 0200185-25.2024.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200185-25.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 161112545

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 161112545

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161112545

22/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:46

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOACIR BATISTA LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de AUJO EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE IMOVEIS E VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:14

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133756948

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200185-25.2024.8.06.0049. AUTOR: FRANCISCO JOACIR BATISTA LIMA REU: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A, AUJO EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE IMOVEIS E VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Observo que a IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A foi citada antes da audiência de conciliação (IDs 125100987 e 125101009), mas não se manifestou nos autos até o presente momento. Diante disso, decreto a sua revelia da requerida supramencionada, mas apenas nos seus efeitos formais, nos termos do artigo 345, I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Prosseguindo, fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, a nulidade do negócio jurídico realizado entre os demandados; a existência de danos materiais, consubstanciados nos valores referentes ao arrendamento do imóvel que o requerente deixou de ganhar, e morais causados pelos requeridos ao autor. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133756948

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133756948

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133756948

29/01/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 21:52

Decisão

•29/01/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200185-25.2024.8.06.0049. AUTOR: FRANCISCO JOACIR BATISTA LIMA REU: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A, AUJO EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE IMOVEIS E VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Observo que a IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A foi citada antes da audiência de conciliação (IDs 125100987 e 125101009), mas não se manifestou nos autos até o presente momento. Diante disso, decreto a sua revelia da requerida supramencionada, mas apenas nos seus efeitos formais, nos termos do artigo 345, I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Prosseguindo, fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, a nulidade do negócio jurídico realizado entre os demandados; a existência de danos materiais, consubstanciados nos valores referentes ao arrendamento do imóvel que o requerente deixou de ganhar, e morais causados pelos requeridos ao autor. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 161112545

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 161112545

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161112545

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO JOACIR BATISTA LIMA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUJO EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE IMOVEIS E VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133756948

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133756948

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133756948

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133756948

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