Procedimento Comum Cível 0200220-03.2024.8.06.0140 - TJCE

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 10:23

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136280625

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO THYERRY OLIVEIRA DE LAVOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Determino a realização de perícia médica na parte autora, a ser realizada por profissional médico preferencialmente da especialidade relacionada à debilidade alegada (Traumatologia). Desse modo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino que a Secretaria de Vara proceda sorteio eletrônico via sistema AJG/JF. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200220-03.2024.8.06.0140 Intime-se o(a) perito(a) da respectiva nomeação, bem como para indicar no prazo de 20 dias data para início dos trabalhos periciais e juntar o laudo pericial em 30 dias. Intime-se as partes, para os fins do §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil, ficando ressalvado que o prazo para alegar suspeição ou impedimento do(a) perito(a) iniciar-se-á da data em que a parte tomar ciência do(a) perito(a) designado(a), desde já apresentando os seguintes quesitos do juízo: (1º) o periciando(a) é portador(a) de alguma patologia ou deficiência física ou mental; (2º) em caso positivo, qual o diagnóstico desse(a) e sua codificação na C.I.D. (Classificação Internacional de Doenças); (3º) pode ser precisada a causa e a data da manifestação da doença e, em caso positivo, qual a data, aproximadamente, a doença se instalou; (4º) o periciando possui aptidão para exercer o trabalho que vinha exercendo por ocasião da manifestação da patologia ou debilidade/incapacidade; (5º) a incapacidade, hoje, estende-se a todo o tipo de trabalho; (6º) o quadro atual é progressivo ou passível de reversão; (7º) há possibilidade de cura; (8º) qual o tratamento recomendado e qual a sua duração; (9º) não sendo curável, a doença tem tratamento paliativo; (10º) qual o tipo e a duração do tratamento paliativo; (11º) com o tratamento paliativo, é possível o(a) periciando(a) voltar a exercer atividade laborativa de alguma espécie. Deverá o expert nomeado ainda responder aos quesitos apresentados pela requerida (id nº 132785404). Realizada a perícia nos autos, intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a referida prova técnica, devendo as partes, ainda, neste mesmo prazo, especificar outras provas que entendam necessárias, em especial se pretendem produzir prova em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136280625

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO THYERRY OLIVEIRA DE LAVOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Determino a realização de perícia médica na parte autora, a ser realizada por profissional médico preferencialmente da especialidade relacionada à debilidade alegada (Traumatologia). Desse modo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino que a Secretaria de Vara proceda sorteio eletrônico via sistema AJG/JF. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200220-03.2024.8.06.0140 Intime-se o(a) perito(a) da respectiva nomeação, bem como para indicar no prazo de 20 dias data para início dos trabalhos periciais e juntar o laudo pericial em 30 dias. Intime-se as partes, para os fins do §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil, ficando ressalvado que o prazo para alegar suspeição ou impedimento do(a) perito(a) iniciar-se-á da data em que a parte tomar ciência do(a) perito(a) designado(a), desde já apresentando os seguintes quesitos do juízo: (1º) o periciando(a) é portador(a) de alguma patologia ou deficiência física ou mental; (2º) em caso positivo, qual o diagnóstico desse(a) e sua codificação na C.I.D. (Classificação Internacional de Doenças); (3º) pode ser precisada a causa e a data da manifestação da doença e, em caso positivo, qual a data, aproximadamente, a doença se instalou; (4º) o periciando possui aptidão para exercer o trabalho que vinha exercendo por ocasião da manifestação da patologia ou debilidade/incapacidade; (5º) a incapacidade, hoje, estende-se a todo o tipo de trabalho; (6º) o quadro atual é progressivo ou passível de reversão; (7º) há possibilidade de cura; (8º) qual o tratamento recomendado e qual a sua duração; (9º) não sendo curável, a doença tem tratamento paliativo; (10º) qual o tipo e a duração do tratamento paliativo; (11º) com o tratamento paliativo, é possível o(a) periciando(a) voltar a exercer atividade laborativa de alguma espécie. Deverá o expert nomeado ainda responder aos quesitos apresentados pela requerida (id nº 132785404). Realizada a perícia nos autos, intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a referida prova técnica, devendo as partes, ainda, neste mesmo prazo, especificar outras provas que entendam necessárias, em especial se pretendem produzir prova em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136280625

24/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO THYERRY OLIVEIRA DE LAVOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0200220-03.2024.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133779370

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133779370

29/01/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:17

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/12/2024, 19:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 15:29

Mov. [2] - Conclusão

05/04/2024, 10:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2024, 10:54

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136280625

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136280625

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136280625

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133779370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133779370

Todas as movimentações(22)