Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0280727-20.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PEDRO ROSA NETO

Autor

JOSE MARIA IBIAPINA

Autor

PEDRO PASSOS

Autor

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ANTONIO TEIXEIRA LIMA

Autor

JOSE RIBAMAR SALES

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ RIBAMAR FILHO

OAB/CE 5800·CPF·Representa: Autor

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO

OAB/CE 16941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PEDRO ROSA NETO

Autor

JOSE MARIA IBIAPINA

Autor

PEDRO PASSOS

Autor

ANTONIO TEIXEIRA LIMA

Autor

JOSE RIBAMAR SALES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 187800425

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 187800425

02/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187800425

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(231)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 187800425

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 187800425

02/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 16:13

Despacho

•19/12/2025, 12:50

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legal

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Acessibilidade

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30/01/2026, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187800425

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:17

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178618845

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178618845

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178618845

27/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170519242

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170519242

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170519242

02/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 07:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132412326

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Pedro Rosa Neto e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda-se nova intimação do Ministério Público acerca da habilitação dos herdeiros conforme decisão anterior (ID 131826300). Prazo: 10 dias. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0280727-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção]

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Pedro Rosa Neto e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda-se nova intimação do Ministério Público acerca da habilitação dos herdeiros conforme decisão anterior (ID 131826300). Prazo: 10 dias. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0280727-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132412326

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132412326

29/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de parecer do mp

28/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2025, 10:14

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 20:33

Mov. [182] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

07/01/2025, 15:53

Mov. [181] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/12/2024, 11:12

Mov. [180] - Documento Analisado

19/12/2024, 11:12

Mov. [179] - Mero expediente | Determino a intimacao do Promotor de Justica que atua nesta Vara para se manifestar sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 742/744.

17/12/2024, 15:10

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02466078-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2024 08:16

17/12/2024, 08:25

Mov. [177] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 14:01

Mov. [176] - Desarquivamento

04/11/2024, 14:00

Mov. [174] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 791/792

02/10/2024, 10:30

Mov. [175] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 791/792

02/10/2024, 10:30

Mov. [173] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/10/2024, 09:34

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

02/10/2024, 09:33

Mov. [171] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 15:38

Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2024, 10:20

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317711-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 14:41

13/09/2024, 15:06

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 16:09

Mov. [167] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/08/2024, 16:08

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

30/04/2024, 15:54

Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/12/2022, 02:13

Mov. [164] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/11/2022, 10:25

Mov. [163] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao - On Line

28/11/2022, 08:27

Mov. [162] - Documento Analisado

28/11/2022, 08:25

Mov. [161] - Mero expediente | Suspendo o presente feito, nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Cite-se o Estado do Ceara, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis (prazo em dobro), se pronunciar sobre o requerimento de habilitacao de fls. 742/783, com os documentos que o instrui (Arts. 183 e 690, ambos do CPC/2015). Exp. Nec.

25/11/2022, 16:36

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02512962-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2022 01:56

19/11/2022, 02:08

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02102329-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 19:25

19/05/2022, 19:35

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2022, 13:20

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01963352-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 20/03/2022 23:43

20/03/2022, 23:51

Mov. [156] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/03/2022 atraves da guia n 001.1332033-52 no valor de 134,58

18/03/2022, 16:02

Mov. [155] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1332033-52 - Custas Intermediarias

18/03/2022, 10:25

Mov. [154] - Ofício

04/07/2016, 15:28

Mov. [153] - Ofício

21/03/2016, 11:25

Mov. [152] - Definitivo

01/10/2015, 07:05

Mov. [151] - Expedição de Certidão de Arquivamento

01/10/2015, 07:04

Mov. [150] - Mero expediente | Haja vista a expedicao do precatorio (fls. 728/729), arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de setembro de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

29/09/2015, 19:43

Mov. [149] - Ofício

29/09/2015, 14:49

Mov. [148] - Conclusão

14/09/2015, 15:52

Mov. [147] - Concluso para Despacho

11/09/2015, 09:48

Mov. [146] - Certidão emitida

11/09/2015, 09:47

Mov. [145] - Encerrar análise

16/06/2015, 18:20

Mov. [144] - Certidão emitida

16/06/2015, 14:47

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2015, 18:18

Mov. [142] - Conclusão

11/06/2015, 15:15

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10218062-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2015 11:55

11/06/2015, 12:34

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2015 Data da Disponibilizacao: 19/05/2015 Data da Publicacao: 20/05/2015 Numero do Diario: 1206 Pagina: 365/367

26/05/2015, 11:08

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2015, 07:23

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10171963-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2015 07:41

14/05/2015, 08:01

Mov. [137] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2015, 10:47

Mov. [136] - Conclusão

13/05/2015, 09:33

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10169628-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2015 20:53

12/05/2015, 21:01

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2015 Data da Disponibilizacao: 08/05/2015 Data da Publicacao: 11/05/2015 Numero do Diario: 1199 Pagina: 313

11/05/2015, 10:12

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2015, 08:26

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2015, 12:20

Mov. [131] - Conclusão

24/04/2015, 14:10

Mov. [130] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

09/04/2015, 10:15

Mov. [129] - Documento

09/04/2015, 10:14

Mov. [128] - Documento

09/04/2015, 10:14

Mov. [127] - Documento

09/04/2015, 10:14

Mov. [126] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

06/03/2015, 17:23

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2015, 10:29

Mov. [124] - Concluso para Despacho

02/12/2014, 11:30

Mov. [123] - Conclusão

04/11/2014, 18:12

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71577798-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2014 18:22

23/10/2014, 18:31

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71572731-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2014 13:42

21/10/2014, 14:04

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2014 Data da Disponibilizacao: 17/10/2014 Data da Publicacao: 20/10/2014 Numero do Diario: 1069 Pagina: 342/344

20/10/2014, 10:42

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2014, 11:09

Mov. [118] - Mero expediente | Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os calculos apresentados pelo setor de contadoria deste Forum acostados as fls. 588/596. Empos, voltem os autos conclusos para os devidos fins. Expedientes necessarios. Fortaleza, 26 de setembro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Juiza de Direito

28/09/2014, 21:38

Mov. [117] - Conclusão

13/06/2014, 12:47

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2014, 13:57

Mov. [115] - Decurso de Prazo

02/06/2014, 13:48

Mov. [113] - Mandado

09/12/2013, 12:00

Mov. [114] - Certidão emitida

09/12/2013, 12:00

Mov. [112] - Expedição de Mandado

20/11/2013, 12:00

Mov. [111] - Decisão anterior | Assim, chamo o feito a ordem para determinar a intimacao do Estado do Ceara para fins do disposto na segunda parte do despacho de fls. 573. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2013. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

19/11/2013, 12:00

Mov. [107] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [108] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [109] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

20/08/2013, 12:00

Mov. [105] - Entranhado | Entranhado o processo 0280727-20.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Ordinaria - Assunto principal: Promocao

23/05/2013, 12:00

Mov. [106] - Conclusão

23/05/2013, 12:00

Mov. [104] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao

15/05/2013, 12:00

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2013 Data da Disponibilizacao: 07/05/2013 Data da Publicacao: 08/05/2013 Numero do Diario: 714 Pagina: 159

07/05/2013, 12:00

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2013, 12:00

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2013, 12:00

Mov. [98] - Petição

18/02/2013, 12:00

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

18/02/2013, 12:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho

18/02/2013, 12:00

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2013 Data da Disponibilizacao: 08/02/2013 Data da Publicacao: 13/02/2013 Numero do Diario: 659 Pagina: 207/208

14/02/2013, 12:00

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2013, 12:00

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

05/02/2013, 12:00

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2013, 12:00

Mov. [90] - Decurso de Prazo

31/01/2013, 12:00

Mov. [91] - Reativação

31/01/2013, 12:00

Mov. [92] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 299

31/01/2013, 12:00

Mov. [93] - Conclusão

31/01/2013, 12:00

Mov. [88] - Mandado

08/11/2012, 12:00

Mov. [89] - Certidão emitida

08/11/2012, 12:00

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012, 12:00

Mov. [87] - Expedição de Mandado

17/10/2012, 12:00

Mov. [85] - Conclusão

16/10/2012, 12:00

Mov. [83] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

05/09/2012, 12:00

Mov. [84] - Entranhado | Entranhado o processo 0280727-20.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal: Promocao

05/09/2012, 12:00

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2012 Data da Disponibilizacao: 16/08/2012 Data da Publicacao: 17/08/2012 Numero do Diario: 542 Pagina: 298/299

16/08/2012, 12:00

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2012, 12:00

Mov. [80] - Mero expediente | Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 322, INTIMANDO o exequente para se manifestar sobre as informacoes de fls. 313/316 (fls. 242/244 dos autos fisicos), requerendo o que reputar conveniente. Exp. Nec. Fortaleza, 06 de agosto de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza Juiza de Direito

06/08/2012, 12:00

Mov. [79] - Conclusão

14/02/2012, 12:00

Mov. [78] - Petição

03/01/2012, 12:00

Mov. [77] - Reativação

11/02/2011, 12:00

Mov. [76] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 26/06/2007 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 16:00

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Fale a parte exequente sobre a informacao prestada as fls.242/244, requerendo o que reputar conveniente. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 13:57

Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2009, 10:51

Mov. [73] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2009, 14:21

Mov. [72] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

13/02/2009, 09:53

Mov. [71] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2009, 17:19

Mov. [70] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

11/02/2009, 15:01

Mov. [69] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 13:49

Mov. [68] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 13:15

Mov. [67] - Concluso | CONCLUSO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 15:02

Mov. [66] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 18:00

Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO P/ PROMOVENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 11:30

Mov. [64] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 257 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 10:38

Mov. [63] - Expediente | EXPEDIENTE dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 13:53

Mov. [62] - Concluso | CONCLUSO RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007, 16:14

Mov. [61] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2003, 15:19

Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2002, 17:30

Mov. [59] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECISAO DO STJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2002, 14:26

Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 65/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2002, 13:00

Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002, 11:06

Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2002, 13:55

Mov. [55] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE RIBAMAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2002, 14:03

Mov. [54] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 28/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2002, 17:04

Mov. [53] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 27/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2002, 17:03

Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2002, 15:31

Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2002, 17:23

Mov. [50] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2001, 16:37

Mov. [49] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2001, 15:11

Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2001, 17:16

Mov. [47] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2001, 14:38

Mov. [46] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2001, 17:39

Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2001, 17:01

Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2001, 15:08

Mov. [43] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE RIBAMAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2001, 17:38

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pub. bol 38 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2001, 11:09

Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2001, 16:38

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2001, 15:03

Mov. [39] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2001, 10:48

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2001, 08:23

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: xerox - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2000, 11:24

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2000, 13:38

Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2000, 08:25

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE RIBAMAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2000, 15:03

Mov. [33] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 131/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2000, 17:14

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2000, 08:35

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. desp - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2000, 16:26

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: despacho - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2000, 16:07

Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2000, 14:13

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2000, 12:54

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2000, 11:21

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TIRAR COPIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2000, 11:41

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2000, 15:34

Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. PROMOVENTES\ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2000, 15:33

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2000, 13:15

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2000, 16:26

Mov. [21] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/1998, 16:04

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/1998, 12:24

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 12/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/1998, 13:15

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/1998, 14:04

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/1998, 12:00

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1998, 13:10

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 01/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/1998, 17:05

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1997, 12:21

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1997, 12:20

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1997, 12:10

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1997, 12:00

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 104/97 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/1997, 17:30

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1997, 12:10

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/1997, 12:44

Mov. [7] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/1997, 17:40

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/1997, 13:11

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/1997, 12:00

Mov. [4] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: VISTA AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/1996, 12:00

Mov. [3] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/1996, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1996, 11:04

Despacho

•19/10/2025, 11:11

Decisão

•26/08/2025, 07:40

Despacho

•20/03/2025, 11:33

Despacho

•21/01/2025, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 15:10

Interlocutória

•01/10/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2015, 18:18

Interlocutória

•13/05/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2015, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2015, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2014, 21:38

Todos os documentos(158)

Despacho

•19/04/2026, 16:13

Despacho

•19/12/2025, 12:50

Despacho

•19/10/2025, 11:11

Decisão

•26/08/2025, 07:40

Despacho

•20/03/2025, 11:33

Despacho

•21/01/2025, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 15:10

Interlocutória

•01/10/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2015, 18:18

Interlocutória

•13/05/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2015, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2015, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2014, 21:38

Interlocutória

•19/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:25

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 01:24

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 01:24

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 01:24

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 01:23

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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Sentença

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