Procedimento Comum Cível 0285798-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CLENILTON SERAFIM DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ECILDA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS COITINHO BRITO

CPF

Reu

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/CE 36393·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA

OAB/CE 27662·CPF·Representa: Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368·CPF·Representa: Réu

MIQUÉIAS MARTINS DE CARVALHO E ARAÚJO

OAB/CE 19792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182954352

01/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MIQUEIAS MARTINS DE CARVALHO E ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182954352

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182954352

27/11/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:32

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182954352

01/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MIQUEIAS MARTINS DE CARVALHO E ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182954352

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 18:41

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182954352

27/11/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:32

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179310226

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179310226

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179310226

03/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179310226

03/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179310226

03/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179310226

03/11/2025, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MIQUEIAS MARTINS DE CARVALHO E ARAUJO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131770055

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO CLENILTON SERAFIM DA SILVA e outros REU: LUCAS COITINHO BRITO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0285798-94.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131770055

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131770055

29/01/2025, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:05

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:53

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 13:45

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334361-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 13:25

23/09/2024, 13:35

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:53

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:54

Mov. [46] - Documento Analisado

28/08/2024, 12:07

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 17:11

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268539-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/08/2024 16:47

20/08/2024, 16:51

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

28/07/2024, 17:05

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/07/2024, 02:51

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/07/2024, 02:51

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/109542-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2024 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves

05/06/2024, 11:55

Mov. [39] - Documento Analisado

05/06/2024, 11:51

Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 13:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02074340-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2024 20:19

22/05/2024, 20:28

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/05/2024, 21:59

Mov. [35] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 13:57

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050085-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 09:52

13/05/2024, 10:04

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 09:40

Mov. [32] - Documento

08/05/2024, 09:36

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

02/05/2024, 16:54

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/05/2024, 16:12

Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada

02/05/2024, 16:04

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

02/05/2024, 13:42

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028445-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/05/2024 08:05

02/05/2024, 08:07

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/04/2024, 11:21

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

01/04/2024, 11:21

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/03/2024, 16:06

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2024, 16:06

Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01940486-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/03/2024 09:30

18/03/2024, 09:38

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 20:27

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/02/2024, 10:20

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/02/2024, 10:19

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

28/02/2024, 14:58

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

28/02/2024, 14:57

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 01:56

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 19:02

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 11:47

Mov. [13] - Documento Analisado

21/02/2024, 11:40

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 10:42

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Nao Realizada

16/02/2024, 08:48

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

12/02/2024, 07:45

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 07:45

Mov. [8] - Conclusão

29/01/2024, 14:27

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838610-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 14:00

29/01/2024, 14:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 19:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 12:23

Mov. [4] - Documento Analisado

15/01/2024, 11:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2024, 16:14

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2023, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Sentença

•17/10/2025, 15:30

Decisão

•09/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:11

Interlocutória

•23/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:42

Interlocutória

•12/02/2024, 07:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/11/2025, 18:41

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 13:23

Sentença

•17/10/2025, 15:30

Decisão

•09/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:11

Interlocutória

•23/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:42

Interlocutória

•12/02/2024, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2024, 16:14