Procedimento Comum Cível 0404027-67.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

JOSE ARAILDO LOPES PINTO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA ROCHA

OAB/CE 14833·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/CE 23747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ARAILDO LOPES PINTO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193520094

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193520094

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193520094

24/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:48

Conclusos para despacho

22/02/2026, 18:27

Processo Reativado

22/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184617906

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184617906

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193520094

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193520094

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193520094

24/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 20:48

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 13:12

22/02/2026, 18:27

Processo Reativado

22/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184617906

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184617906

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184617906

26/11/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:48

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163993272

14/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163993272

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163993272

10/07/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:30

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 145088339

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 145088339

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088339

25/04/2025, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133485156

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ARAILDO LOPES PINTO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, ficando cientes de que a ausência de manifestação e/ou impugnação, implicará a homologação dos cálculos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0404027-67.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133485156

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133485156

29/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:19

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 18:05

Mov. [124] - Reativação | para migrar

26/11/2024, 17:50

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/10/2024, 09:25

Mov. [122] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculo.

22/10/2024, 09:25

Mov. [121] - Documento

22/10/2024, 09:24

Mov. [120] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

17/05/2024, 15:37

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 17:05

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2023, 17:39

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2023, 12:40

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 20:16

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2023 Teor do ato: Acerca da impugnacao as pags. 334-336, querendo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nogueira Rocha (OAB 14833CE/)

07/08/2023, 01:51

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239891-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 05/08/2023 12:20

05/08/2023, 12:36

Mov. [113] - Documento Analisado

04/08/2023, 13:56

Mov. [112] - Mero expediente | Acerca da impugnacao as pags. 334-336, querendo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

03/08/2023, 08:40

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/05/2023, 18:41

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032665-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/05/2023 08:40

05/05/2023, 08:57

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 19:12

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 01:51

Mov. [107] - Documento Analisado

11/04/2023, 11:43

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 11:42

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/03/2023, 22:04

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1448409-95 no valor de 29,30

24/03/2023, 20:00

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01957347-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 18:26

24/03/2023, 18:30

Mov. [102] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1448409-95 - Custas Intermediarias

24/03/2023, 18:19

Mov. [101] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas referente ao pedido de cumprimento de sentenca, sob pena de indeferimento. Expediente necessario.

23/03/2023, 16:03

Mov. [100] - Conclusão

27/04/2022, 13:35

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041531-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/04/2022 12:29

26/04/2022, 12:40

Mov. [98] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

21/04/2022, 19:46

Mov. [97] - Definitivo

21/04/2022, 19:46

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

20/04/2022, 16:25

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/11/2021 16:52:46 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: VERA LUCIA CORREIA LIMA

20/04/2022, 16:25

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

30/09/2021, 16:55

Mov. [93] - Certidão emitida

30/09/2021, 16:55

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02343711-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 16:01

30/09/2021, 16:11

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704

27/09/2021, 19:55

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 09:37

Mov. [89] - Documento Analisado

24/09/2021, 08:41

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 18:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 20:08

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 01:31

Mov. [85] - Documento Analisado

08/09/2021, 01:05

Mov. [84] - Conclusão

06/09/2021, 16:32

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02290942-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/09/2021 13:37

06/09/2021, 13:56

Mov. [82] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2021, 12:54

Mov. [81] - Conclusão

17/08/2021, 12:03

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02247451-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 09:26

17/08/2021, 09:55

Mov. [79] - Certidão emitida

09/08/2021, 09:49

Mov. [78] - Certidão emitida

29/07/2021, 10:09

Mov. [77] - Documento Analisado

29/07/2021, 10:09

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 11:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 16:40

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Disponibilizacao: 10/03/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568 Pagina:

09/04/2021, 16:13

Mov. [73] - Conclusão

11/03/2021, 17:26

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929370-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 16:08

11/03/2021, 16:21

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 01:43

Mov. [70] - Documento Analisado

08/03/2021, 14:40

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 23:48

Mov. [68] - Encerrar análise

01/03/2021, 13:57

Mov. [67] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 13:55

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01903129-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2021 11:00

27/02/2021, 11:36

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 04:22

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora a fim de requerer o que lhe parecer de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabio Nogueira Rocha (OAB 14833/CE)

22/02/2021, 02:56

Mov. [63] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora a fim de requerer o que lhe parecer de direito. Expedientes necessarios.

07/04/2020, 12:02

Mov. [62] - Conclusão

02/10/2019, 11:07

Mov. [61] - Conclusão

12/11/2018, 19:08

Mov. [60] - Reativação | sentenca anulada pela decisao de fls. 92-98

12/11/2018, 19:07

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2018 Data da Disponibilizacao: 01/08/2018 Data da Publicacao: 02/08/2018 Numero do Diario: 1958 Pagina: 224

18/10/2018, 09:51

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

09/08/2018, 17:22

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10436098-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2018 10:25

02/08/2018, 11:17

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 09:05

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. O processo encontra-se sem movimentacao desde 2014 por inercia do autor. Intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extincao. Expediente necessario.

11/07/2018, 17:27

Mov. [54] - Concluso para Sentença

10/07/2018, 10:47

Mov. [53] - Decurso de Prazo

10/07/2018, 10:46

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

21/10/2017, 23:54

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

21/10/2017, 23:54

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

13/10/2017, 13:10

Mov. [49] - Certidão emitida

12/10/2017, 21:05

Mov. [48] - Conclusão

02/10/2017, 14:48

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 242

11/09/2017, 08:45

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 12:59

Mov. [45] - Certidão emitida

20/07/2017, 15:46

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 17:22

Mov. [43] - Conclusão

05/06/2014, 15:13

Mov. [42] - Documento

04/06/2014, 14:51

Mov. [41] - Documento

04/06/2014, 14:51

Mov. [39] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [40] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [38] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [36] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [37] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [34] - Bens Apreendidos

04/06/2014, 14:50

Mov. [35] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [33] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [32] - Petição

04/06/2014, 14:50

Mov. [31] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [30] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [29] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [28] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [27] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [26] - Documento

04/06/2014, 14:50

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem

04/06/2014, 13:37

Mov. [24] - Processo Recebido do TJCE

04/06/2014, 13:37

Mov. [23] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

11/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida | de recebimento dos autos com despacho

01/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006023777

25/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Conclusão | com apelacao

25/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente | Recebo o recurso apelatorio somente no efeito devolutivo. A parte requerida nao foi citada. Remetam-se os autos para o Egregio Tribunal de Justica do Ceara para reexame dos mesmos.

25/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida | juntada de peticao

24/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2013 Data da Disponibilizacao: 29/07/2013 Data da Publicacao: 30/07/2013 Numero do Diario: 770 Pagina: 95

30/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida | de migracao do SPRC para o SAJ - FISICO

25/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE REGISTRO DE SENTENCA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2013, 13:27

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS SENTENCIADOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2013, 13:24

Mov. [12] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2013, 13:44

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO TUTELA CONCEDIDA EM DATA DE 15/09/2010 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2013, 13:43

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2012, 14:13

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2011, 16:38

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE/DJ - INTIMAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2010, 14:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO inicial - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 11:46

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 14:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 14:15

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO DAFRA SPEED 150 COR PRATA ANO 2009/09 PLACA NQT1139 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 14:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 14:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2010, 14:09

Sentença

•25/11/2025, 22:38

Despacho

•07/07/2025, 16:17

Decisão

•22/04/2025, 16:50

Despacho

•27/01/2025, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 08:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2023, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:24

Ementa

•20/04/2022, 16:24

Todos os documentos(41)

Despacho

•23/02/2026, 20:48

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 13:12

Sentença

•25/11/2025, 22:38

Despacho

•07/07/2025, 16:17

Decisão

•22/04/2025, 16:50

Despacho

•27/01/2025, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 08:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2023, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:24

Ementa

•20/04/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:18

Ementa

•27/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 18:55

Sentença

•05/09/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 11:42

Interlocutória

•02/03/2021, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•04/06/2014, 14:50

Ato Ordinatório

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 14:50

Sentença

•04/06/2014, 14:50

Anexo de movimentação

•28/02/2013, 12:00