Procedimento Comum Cível 3004059-03.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:43

Juntada de certidão de arquivamento

03/04/2025, 16:43

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

03/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137274362

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137274362

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VALDA LOPES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3004059-03.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente em Serviço] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Valda Lopes em face de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caucaia - IPMC. No despacho de Id n° 133448366 foi determinado à parte autora que procedesse à emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Apesar de devidamente intimada (Id n° 133780403), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, que se encerrou no dia 21/02/2025. Vieram, então, conclusos os autos. É o relatório. Decido. É dever de a parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por inércia das partes. Apesar de ter sido oportunizada à parte requerente a regularização da inicial (Id n° 133448366), esta deixou transcorrer in albis o prazo para tal emenda, sem atender devidamente a determinação judicial nem apresentar justificativa para tal. O tempestivo cumprimento da determinação judicial se impunha no presente caso, pois se estabelecera como imprescindível à regularização da proposta inaugural. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137274362

28/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:14

Indeferida a petição inicial

26/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133448366

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VALDA LOPES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3004059-03.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente em Serviço] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Valda Lopes em face de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caucaia - IPMC. Analisando detidamente a inicial, verifico que a promovente não colacionou nos autos cópia de seu comprovante de endereço, nem de seus documentos pessoais de forma legível. A identificação e qualificação das partes compõem os requisitos internos da petição inicial, ou seja, são informações que devem constar na exordial, relacionadas com o processo que pretende fazer nascer, segundo dicção do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar nos autos comprovante de endereço e seus documentos pessoais, regularizando a inicial, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133448366

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133448366

29/01/2025, 11:48

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 23:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 07:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137274362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137274362

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137274362

Juntada de certidão

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.

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