Execução de Título Extrajudicial 0037032-64.2014.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0037032-64.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:44

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 06:43

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES CRISPIM FILHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:35

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132413605

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROMERO AUGUSTO DA SILVA MAIA, R M ATACADISTA LTDA, ROMERO AUGUSTO DA SILVA MAIA, R M ATACADISTA LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0037032-64.2014.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por ROMERO AUGUSTO DA SILVA MAIA, devidamente representado por seu advogado, requerendo a retirada da restrição de circulação dos veículos de placas KLU4797, PEZ4554, KLH4575, OCB4554 e KLH4655, sob o argumento de que os referidos bens encontram-se alienados fiduciariamente a outras instituições financeiras e, portanto, não compõem o patrimônio do executado. O pedido foi analisado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, exequente nos autos, que manifestou concordância quanto à liberação dos veículos mencionados, por estarem alienados fiduciariamente a terceiros. Contudo, o exequente pontuou que os executados não entregaram, tampouco indicaram com exatidão, a localização dos veículos de placas OCO4546, OCO4146, OCO4246 e OCN4556, solicitando a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Decido. 1. Quanto à retirada da restrição dos veículos KLU4797, PEZ4554, KLH4575, OCB4554 e KLH4655: Com base nos documentos constantes nos autos (fls. 217/227) e na manifestação favorável do exequente, verifico que os veículos encontram-se alienados fiduciariamente a outras instituições financeiras, o que impede sua penhora, conforme disposto no art. 789 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido de retirada da restrição de circulação dos veículos mencionados. 2. Quanto à localização dos veículos de placas OCO4546, OCO4146, OCO4246 e OCN4556:O executado não apresentou informações claras e precisas acerca da localização dos bens alienados fiduciariamente ao Banco do Nordeste. Considerando o disposto no art. 139, inciso IV, do CPC, reitero a necessidade de cumprimento da obrigação, sob pena de imposição de multa cominatória.. Entretanto, considerando o princípio da proporcionalidade e o caráter pedagógico da sanção, entendo que a multa inicialmente pleiteada pelo exequente (20% sobre o débito) mostra-se excessiva, podendo comprometer desnecessariamente a execução. Diante disso, reitero a intimação do executado para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização exata dos veículos mencionados, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os dias de descumprimento. Conclusão: a) Determino a retirada da restrição de circulação dos veículos de placas KLU4797, PEZ4554, KLH4575, OCB4554 e KLH4655. b) Intime-se o executado para indicar o local exato dos veículos de placas OCO4546, OCO4146, OCO4246 e OCN4556, sob pena de manutenção da multa aplicada. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 15 de janeiro de 2025. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132413605

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132413605

29/01/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:13

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 23:05

Mov. [174] - Encerrar análise

30/07/2024, 10:05

Mov. [173] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 10:05

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01831658-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 11:34

23/07/2024, 11:59

Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 03:39

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 23:55

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 09:55

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES CRISPIM FILHO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132413605

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132413605

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132413605

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [174] - Encerrar análise

Mov. [173] - Concluso para Despacho

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01831658-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 11:34

Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

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