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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ACELINO PONTES DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Terceiro

FAECE - FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARA

Reu

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Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200828447

Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 200828447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200828447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200828447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200828447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200828447

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contraminuta

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197173794

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197173794

Decorrido prazo de FAECE - Faculdade de Ensino e Cultura do Ceara em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CEARENSE DE ENSINO E CULTURA - ASCEC em 10/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197173794

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(20)