Procedimento Comum Cível 0184165-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 44.241,43

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NERILDO MACHADO

OAB/CE 20982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199528356

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199528356

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199528356

30/04/2026, 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:31

Processo Reativado

28/11/2025, 15:29

Processo Reativado

28/11/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:58

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806314

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806314

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806314

20/10/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199528356

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 199528356

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199528356

30/04/2026, 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:16

Decisão

•03/10/2025, 10:55

28/11/2025, 15:31

Processo Reativado

28/11/2025, 15:29

Processo Reativado

28/11/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:58

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806314

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806314

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806314

20/10/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131694280

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0184165-79.2019.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131694280

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694280

29/01/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:32

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:51

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

15/10/2024, 16:14

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349812-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 18:16

30/09/2024, 18:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 13:43

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2024, 10:21

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 18:28

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0374/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar laudo recente de sua condicao de saude, visto que, o relatorio medico juntado a fl. 260 e de 20/12/2023. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)

16/09/2024, 11:36

Mov. [51] - Documento Analisado

16/09/2024, 07:14

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar laudo recente de sua condicao de saude, visto que, o relatorio medico juntado a fl. 260 e de 20/12/2023. Expedientes necessarios.

30/08/2024, 13:35

Mov. [49] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 14:14

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280921-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 11:14

27/08/2024, 11:23

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 19:16

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:40

Mov. [45] - Documento Analisado

14/08/2024, 15:45

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 12:12

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2024, 17:27

Mov. [42] - Reativação | Consoante Acordao as fls. 235/242.

31/07/2024, 17:25

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

29/07/2024, 15:48

Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicado Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

29/07/2024, 15:48

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

16/04/2021, 10:47

Mov. [38] - Certidão emitida

16/04/2021, 10:47

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986981-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/04/2021 16:13

12/04/2021, 16:47

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/03/2021, 13:27

Mov. [35] - Certidão emitida

17/03/2021, 10:59

Mov. [34] - Documento Analisado

17/03/2021, 10:59

Mov. [33] - Mero expediente | Considerando a parte adversa e o Banco do Brasil, para fins de cumprimento do despacho anterior, retornem os autos a SEJUD para que efetuem a intimacao da instituicao financeira via Portal Eletronico.

15/03/2021, 17:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 13:39

Mov. [31] - Certidão emitida

10/03/2021, 16:24

Mov. [30] - Certidão emitida

10/03/2021, 16:21

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 17:26

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 22:56

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 21:36

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854214-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/02/2021 16:49

04/02/2021, 17:56

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533

20/01/2021, 19:44

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 11:35

Mov. [23] - Documento Analisado

19/01/2021, 11:14

Mov. [22] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 17:49

Mov. [21] - Concluso para Sentença

18/01/2021, 17:19

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

07/10/2020, 15:40

Mov. [19] - Ofício

02/10/2020, 12:55

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0479/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442

20/08/2020, 19:55

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0479/2020 Teor do ato: A parte autora ingressou com recurso de agravo de instrumento contra a decisao indeferitoria da gratuidade judiciaria. Portanto, aguarde-se decisao da Corte de Justica Estadual. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)

19/08/2020, 08:07

Mov. [16] - Documento Analisado

18/08/2020, 23:01

Mov. [15] - Mero expediente | A parte autora ingressou com recurso de agravo de instrumento contra a decisao indeferitoria da gratuidade judiciaria. Portanto, aguarde-se decisao da Corte de Justica Estadual.

18/08/2020, 21:58

Mov. [14] - Conclusão

21/07/2020, 10:46

Mov. [13] - Certidão emitida

21/07/2020, 06:28

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

16/03/2020, 13:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01128525-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2020 16:29

11/03/2020, 16:53

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01126209-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2020 17:44

10/03/2020, 18:01

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323

19/02/2020, 20:33

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 10:33

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 17:17

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2020, 16:59

Mov. [5] - Conclusão

09/01/2020, 15:00

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01007843-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/01/2020 13:37

09/01/2020, 13:55

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

30/10/2019, 16:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2019, 16:08

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 13:35

Ementa

•26/06/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:22

Interlocutória

•31/05/2021, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 17:26

Sentença

•18/01/2021, 17:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 13:16

Decisão

•03/10/2025, 10:55

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 13:35

Ementa

•26/06/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:22

Interlocutória

•31/05/2021, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 17:26

Sentença

•18/01/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 21:58

Interlocutória

•30/01/2020, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 14:11