Cumprimento de sentença 3001916-04.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.840,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70549250

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70549250

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001916-04.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJOEndereço: Rua Hugo Alfredo Cavalcante, 856, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-030 REQUERIDO(A)(S): Nome: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO

13/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70549250

12/10/2023, 12:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA, FUNDACAO CARMELITA RODRIGUES, ALLAN CLAJUS ARAUJO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 1 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001916-04.2016.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70549250

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70549250

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001916-04.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJOEndereço: Rua Hugo Alfredo Cavalcante, 856, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-030 REQUERIDO(A)(S): Nome: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO

13/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70549250

12/10/2023, 12:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA, FUNDACAO CARMELITA RODRIGUES, ALLAN CLAJUS ARAUJO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 1 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001916-04.2016.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:38

Juntada de outros documentos

01/07/2022, 10:00

Juntada de intimação

24/05/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de fundamentação

30/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 13:07

Expedição de Intimação.

26/03/2021, 17:05

Processo Reativado

06/11/2020, 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:37

Conclusos para decisão

08/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 16:10

Decorrido prazo de NAYANNA DE VASCONCELOS LOPES em 06/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de NAYANNA DE VASCONCELOS LOPES em 17/05/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:34

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 24/01/2018 23:59:59.

13/10/2019, 06:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2019, 14:06

Transitado em julgado em 06/09/2019

19/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2019, 02:46

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 16:45

Juntada de documento de comprovação

25/06/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 10:18

Audiência conciliação não-realizada para 13/04/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

13/04/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 16:20

Audiência conciliação designada para 13/04/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

05/03/2018, 16:13

Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2017 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

29/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 11:20

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

14/11/2017, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 15:31

Audiência conciliação cancelada para 09/11/2017 15:00 #Não preenchido#.

21/09/2017, 17:37

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

21/09/2017, 17:31

Juntada de documento de comprovação

13/09/2017, 11:50

Juntada de citação

24/04/2017, 13:01

Audiência conciliação não-realizada para 24/04/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

24/04/2017, 10:20

Expedição de Citação.

12/04/2017, 09:28

Expedição de Citação.

12/04/2017, 09:28

Expedição de Citação.

12/04/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 14:48

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

04/11/2016, 14:48

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2023, 12:47

SENTENÇA

•12/10/2023, 12:47

DESPACHO

•13/09/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:32

DESPACHO

•13/02/2023, 16:24

DESPACHO

•14/03/2022, 15:30

DESPACHO

•15/09/2021, 19:49

FUNDAMENTAÇÃO

•30/03/2021, 13:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2021, 13:07

DESPACHO

•09/07/2020, 19:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2020, 22:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2020, 22:39

SENTENÇA

•22/06/2019, 02:46