Apelação Cível 0232089-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 171.925,44

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Autor

ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

OAB/CE 26053·CPF·Representa: Autor

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA

OAB/CE 42993·CPF·Representa: Autor

LAYANNE VIANA DA SILVA

OAB/CE 41164·CPF·Representa: Autor

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS 30019·CPF·Representa: Réu

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS 83261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Autor

ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 06/02/2026

26/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32004812

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32004812

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32004812

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32004812

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32004812

12/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32004812

12/12/2025, 19:16

Negado seguimento a Recurso

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 06/02/2026

26/02/2026, 14:31

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:16

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32004812

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32004812

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32004812

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32004812

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32004812

12/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32004812

12/12/2025, 19:16

Negado seguimento a Recurso

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 30007198

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 30007198

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30007198

27/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Recurso especial

24/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28413051

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28413051

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28413051

01/10/2025, 12:53

Conhecido o recurso de CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 27.276.551/0001-39 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 12:29

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27954268

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27954268

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27954268

04/09/2025, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:40

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 14:46

Despacho

•03/09/2025, 20:10

Despacho

•18/07/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:32

Sentença

•13/06/2025, 11:51

Despacho

•11/03/2025, 11:05

Despacho

•29/01/2025, 11:30

Despacho

•19/09/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 15:32

Interlocutória

•13/05/2024, 10:40