Procedimento Comum Cível 0252294-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.118,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MADALENA BEZERRA SARAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR LIRA LINHARES

OAB/CE 34670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MADALENA BEZERRA SARAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201532998

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201532998

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201532998

13/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:45

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199975203

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199975203

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199975203

22/04/2026, 14:00

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194473183

24/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201532998

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201532998

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201532998

13/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:11

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 13:28

28/04/2026, 15:45

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199975203

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199975203

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199975203

22/04/2026, 14:00

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 194473183

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 194473183

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194473183

20/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:05

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806319

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806319

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806319

21/10/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131694276

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MADALENA BEZERRA SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0252294-63.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131694276

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694276

29/01/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:14

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:15

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2024, 15:43

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386814-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2024 10:35

18/10/2024, 10:49

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0396/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Artur Lira Linhares (OAB 34670/CE)

25/09/2024, 11:38

Mov. [13] - Documento Analisado

25/09/2024, 11:09

Mov. [12] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

05/09/2024, 17:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 07:52

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299475-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2024 20:21

04/09/2024, 20:34

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

10/08/2024, 04:54

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 19:36

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 01:46

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/08/2024, 13:45

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

06/08/2024, 11:46

Mov. [4] - Documento Analisado

06/08/2024, 11:45

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

18/07/2024, 11:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2024, 11:37

Sentença

•17/04/2026, 14:56

Decisão

•02/03/2026, 13:32

Decisão

•03/10/2025, 10:41

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 17:15

Interlocutória

•19/07/2024, 15:37