Procedimento Comum Cível 0267416-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.280,86

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIOGENES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194137542

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194137542

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194137542

16/03/2026, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:07

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806317

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806317

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806317

21/10/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194137542

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194137542

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194137542

16/03/2026, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 10:41

14/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:07

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806317

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806317

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806317

21/10/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131694291

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIOGENES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - Processo nº. 0267416-19.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131694291

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694291

29/01/2025, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:46

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:36

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2024, 13:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404986-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/10/2024 16:23

28/10/2024, 16:38

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:17

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0421/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 71/129, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES)

10/10/2024, 01:39

Mov. [15] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/10/2024, 12:02

Mov. [14] - Documento Analisado

09/10/2024, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 71/129, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

08/10/2024, 13:35

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 12:54

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363937-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 19:47

08/10/2024, 06:44

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2024, 08:24

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/10/2024, 08:24

Mov. [8] - Documento

04/10/2024, 08:21

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:16

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 01:44

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/191018-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

26/09/2024, 17:01

Mov. [4] - Documento Analisado

26/09/2024, 16:58

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 11:06

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2024, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2024, 16:01

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 13:35

Interlocutória

•11/09/2024, 11:06