Procedimento Comum Cível 0887765-43.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0887765-43.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 137167274

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 137167274

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137167274

18/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:44

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133784951

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133784952

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0887765-43.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA NINA GUEDES GABRIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, faço gerar a intimação das partes acerca do inteiro teor da decisão de ID: 116531439, cujo teor segue parcialmente transcrito a seguir: Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 86. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão do processo. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Cristiano Rabelo Leitão Juiz" Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0887765-43.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA NINA GUEDES GABRIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, faço gerar a intimação das partes acerca do inteiro teor da decisão de ID: 116531439, cujo teor segue parcialmente transcrito a seguir: Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 86. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão do processo. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Cristiano Rabelo Leitão Juiz" Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

30/01/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•12/11/2025, 14:03

Outros Documentos

•02/07/2025, 09:36

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 137167274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 137167274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137167274

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Realizado Cálculo de Liquidação

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 21/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133784951

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133784952

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