Procedimento Comum Cível 0244880-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.269,11

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HAROLDO COELHO MARQUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO LESIONE ROCHA

OAB/CE 49536·CPF·Representa: Autor

VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA

OAB/CE 41440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

HAROLDO COELHO MARQUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 02/03/2026

05/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190413277

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190413277

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190413277

02/02/2026, 12:23

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:19

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 02/03/2026

05/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 12:23

Sentença

•02/02/2026, 09:47

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190413277

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190413277

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190413277

02/02/2026, 12:23

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:19

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:19

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806316

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806316

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806316

21/10/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131694290

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HAROLDO COELHO MARQUES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0244880-14.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131694290

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694290

29/01/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:58

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:44

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 15:47

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:31

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2024, 13:33

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342898-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2024 12:30

26/09/2024, 12:36

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0396/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 109/138, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Lesione Rocha (OAB 49536/CE), Vanessa Islane de Paiva Rocha (OAB 41440/CE)

25/09/2024, 11:38

Mov. [22] - Documento Analisado

25/09/2024, 08:49

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

11/09/2024, 10:47

Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

09/09/2024, 16:15

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

09/09/2024, 13:41

Mov. [18] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 109/138, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

06/09/2024, 12:09

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/09/2024, 11:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302514-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2024 08:36

06/09/2024, 08:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302346-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2024 22:28

05/09/2024, 22:49

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/07/2024, 02:20

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 19:05

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 01:40

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/07/2024, 14:55

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

23/07/2024, 12:50

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 19:20

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 01:40

Mov. [7] - Documento Analisado

13/07/2024, 01:20

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 15:55

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/09/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada

27/06/2024, 10:11

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

26/06/2024, 09:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 09:57

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2024, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2024, 17:31

Decisão

•03/10/2025, 10:41

Decisão

•09/01/2025, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•09/09/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:55

Interlocutória

•26/06/2024, 09:57