Apelação Cível 3044078-46.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.527,46

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSELINA DOS SANTOS DELMIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 30878·CPF·Representa: Autor

LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO

OAB/CE 48022·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36653724

08/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35181275

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35181275

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35181275

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35181275

07/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

06/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35181275

06/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35181275

06/04/2026, 09:01

Todas as movimentações(63)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36653724

08/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:11

Decisão

•30/03/2026, 18:49

29/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35181275

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35181275

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35181275

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35181275

07/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

06/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35181275

06/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35181275

06/04/2026, 09:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

30/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de ROSELINA DOS SANTOS DELMIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026. Documento: 33967795

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33967795

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33967795

19/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de ROSELINA DOS SANTOS DELMIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Recurso especial

23/01/2026, 15:09

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32381687

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32381687

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32381687

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 08:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31911218

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31911218

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31911218

04/12/2025, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 18:26

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de ROSELINA DOS SANTOS DELMIRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 21:36

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27926480

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27926480

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27926480

05/09/2025, 08:10

Conhecido o recurso de ROSELINA DOS SANTOS DELMIRO - CPF: 169.968.603-34 (APELANTE) e provido

04/09/2025, 10:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/09/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025. Documento: 27420250

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27420250

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27420250

21/08/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

28/05/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:21

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 10:44

Despacho

•02/12/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 10:46

Despacho

•18/08/2025, 10:37

Despacho

•15/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 18:29

Sentença

•11/02/2025, 14:50

Despacho

•29/01/2025, 13:55