Cumprimento de sentença 3000644-23.2024.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Acarau

Partes do Processo

LUCAS LAMARE SILVA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

OAB/MG 100570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCAS LAMARE SILVA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

54879470

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AILINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINE BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200360689

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200360689

20/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200360689

17/04/2026, 14:49

Homologada a Transação

10/04/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 21:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200360689

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200360689

20/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200360689

17/04/2026, 14:49

Homologada a Transação

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 14:49

Sentença

•10/04/2026, 18:29

10/04/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 21:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:16

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA COELHO TORREAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:23

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170146021

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170146021

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170146021

22/08/2025, 11:11

Determinada a emenda à inicial

21/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 13:09

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166451178

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166451178

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166451178

25/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:26

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162420372

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162420372

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162420372

27/06/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 19:26

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

26/02/2025, 10:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE ACARAÚ.

21/02/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:40

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 06:20

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133805374

31/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCAS LAMARE SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS Partes a serem intimadas: Dr. FERNANDO ROSENTHAL - OAB/SP nº 146730 Dr. JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA - OAB/MG nº 100570 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para participar da Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/02/2025, as 10:00 horas, na forma do Ato Ordinatório de ID nº 132432806. A presente audiência ocorrerá de forma presencial, hibrida ou através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS. Para participar da audiência, por videoconferência, deverão as partes e seus respectivos representantes, acessar a sala de audiências desta Unidade, no dia e hora mencionados, pelo link: https://link.tjce.jus.br/801e1f ou utilizando o QR Code: (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). Acaraú/CE, aos 29 de Janeiro de 2025. NÍVIA SILVA FONTENELLE À disposição - Mat. 41888 Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ACARAÚ SECRETARIA DA 1ª VARA DE ACARAÚ Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - Acaraú - Ceará - CEP: 62.580-000 - Fone/Whatsapp: (85) 3108-1944 - E-Mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000644-23.2024.8.06.0028

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133805374

30/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133805374

29/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE ACARAÚ.

15/01/2025, 14:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE ACARAÚ.

15/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

31/12/2024, 18:26

Recebidos os autos

31/12/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 18:26

Conclusos para despacho

31/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 15:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

30/12/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 15:51

Sentença

•10/04/2026, 18:29

Despacho

•30/09/2025, 11:00

Despacho

•21/08/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 13:09

Despacho

•24/07/2025, 20:00

Sentença

•26/06/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:39

Despacho

•31/12/2024, 18:26