Procedimento Comum Cível 0097418-58.2015.8.06.0166 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0097418-58.2015.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161043794

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161043794

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161043794

04/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133810785

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MARGARETH PINHEIRO DE MELO REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU SENTENÇA Os Embargos de Declaração tratam-se de um instrumento processual colocado a disposição da parte para a correção de vícios formais de decisões judiciais, sanando omissões, obscuridades, contradições e erros materiais. A interposição do já citado recurso não tem, em regra, a finalidade de reformar ou anular a decisão, mas simplesmente de integrá-la. Analisando os fundamentos do recurso interposto pelo autor, o mesmo fundamenta no art. 1.022, II do CPC/15, aduzindo que a sentença recorrida está contaminada pelo vício da contradição tendo em vista que não determinou o reexame necessário mesmo a sentença sendo ilíquida. Assiste razão ao recorrente, pois como o processo tramita há quase 10 anos não é possível calcular se a liquidação final dispensa o reexame necessário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0097418-58.2015.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração e faço constar na sentença o seguinte: "Sentença ilíquida, sujeita ao reexame necessário nos termos da súmula 490 do STJ" Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Senador Pompeu, 29 de janeiro de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133810785

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133810785

29/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:49

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:02

Despacho

•23/06/2025, 09:27

—

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161043794

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161043794

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161043794

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133810785

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133810785

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133810785

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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