Cumprimento de sentença 0201361-14.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PIRES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31840·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANTONIO JOSE PIRES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/02/2026. Documento: 192063417

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192063417

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192063417

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192063417

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192063417

10/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192063417

10/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157605961

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157605961

29/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(86)

Publicado Despacho em 12/02/2026. Documento: 192063417

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192063417

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192063417

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192063417

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192063417

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:27

Despacho

•10/02/2026, 14:27

10/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192063417

10/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157605961

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157605961

29/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133826667

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201361-14.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLETO GOMES - OAB/CE 5864-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 132337344, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "(...) 1. Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) (...)" OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 29 de janeiro de 2025. (assinatura digital)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133826667

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826667

29/01/2025, 17:09

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/01/2025, 12:37

Mov. [64] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2025, 12:00

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2024, 14:54

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/12/2024, 09:45

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823851-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/11/2024 09:26

30/11/2024, 09:41

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823848-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/11/2024 22:28

29/11/2024, 22:31

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

06/11/2024, 08:35

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 02:34

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 12:42

Mov. [56] - Concluso para Despacho

01/11/2024, 10:56

Mov. [55] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 174/184, TRANSITADA EM JULGADO EM 31/10/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 196.

01/11/2024, 10:48

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado

01/11/2024, 10:47

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

31/10/2024, 14:58

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

11/04/2024, 09:53

Mov. [51] - Certidão emitida

11/04/2024, 09:50

Mov. [50] - Expedição de Ofício

10/04/2024, 16:29

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 12:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804534-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2024 11:32

12/03/2024, 11:33

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804506-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2024 21:27

11/03/2024, 21:57

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

27/02/2024, 08:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 02:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 07:50

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01802872-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 13:28

20/02/2024, 13:50

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:47

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 02:37

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 17:20

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

14/02/2024, 14:19

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01802431-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/02/2024 12:02

14/02/2024, 12:37

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 20:15

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

09/02/2024, 16:55

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01802311-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2024 15:44

09/02/2024, 16:09

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 21:04

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 02:32

Mov. [32] - Informação

17/01/2024, 14:26

Mov. [31] - Certidão emitida

17/01/2024, 08:29

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 19:08

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 11:17

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820655-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 22:28

29/11/2023, 02:40

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0553/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198

16/11/2023, 21:42

Mov. [26] - Certidão emitida

14/11/2023, 11:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 02:33

Mov. [24] - Certidão emitida

13/11/2023, 16:36

Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 14:33

Mov. [22] - Concluso para Sentença

09/11/2023, 22:20

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819488-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 15:20

09/11/2023, 15:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 13:12

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819123-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2023 11:47

05/11/2023, 12:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 04:01

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 02:35

Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 18:10

Mov. [15] - Encerrar análise

06/10/2023, 12:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/10/2023, 12:33

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817332-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2023 21:02

05/10/2023, 21:22

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 22:25

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:37

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 15:34

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

06/09/2023, 12:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815495-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2023 11:55

06/09/2023, 12:39

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 23:45

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 02:37

Mov. [5] - Certidão emitida

09/08/2023, 21:47

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/08/2023, 20:37

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 10:20

Mov. [2] - Conclusão

01/08/2023, 00:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2023, 00:19

Despacho

•29/05/2025, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 14:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/11/2024, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:41

Ementa

•25/09/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:32

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/02/2026, 14:27

Despacho

•10/02/2026, 14:27

Despacho

•29/05/2025, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 14:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/11/2024, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:41

Ementa

•25/09/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:15

Sentença

•15/01/2024, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 14:33

Interlocutória

•06/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:34

Interlocutória

•02/08/2023, 10:20