Procedimento Comum Cível 0244879-29.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244879-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194888597

06/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194888597

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194888597

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194888597

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194888597

04/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194888597

04/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133825895

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133825895

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0244879-29.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0244879-29.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

30/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:53

Despacho

•04/03/2026, 15:53

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194888597

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194888597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194888597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194888597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194888597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194888597

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA CAVALCANTE MOTA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133825895

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133825895

Todas as movimentações(42)

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