Procedimento Comum Cível 0254653-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.296,58

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO

OAB/CE 46929·CPF·Representa: Autor

MARCIO LIMA DE PAIVA

OAB/CE 39155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 17/03/2026. Documento: 196280728

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196280728

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196280728

14/03/2026, 21:15

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 21:15

Conclusos para decisão

27/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176093115

30/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176093115

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176093115

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176093115

26/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176093115

26/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(106)

Publicado Sentença em 17/03/2026. Documento: 196280728

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196280728

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196280728

14/03/2026, 21:15

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 21:15

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 21:15

Sentença

•14/03/2026, 21:15

27/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176093115

30/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176093115

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176093115

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176093115

26/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176093115

26/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:54

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169113683

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169113683

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169113683

01/09/2025, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 19:29

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 20:30

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158101324

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158101324

04/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158101324

03/06/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:26

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155649351

03/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155649351

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649351

30/05/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:22

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:58

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152294312

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152294312

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152294312

07/05/2025, 14:23

Nomeado perito

30/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:15

Juntada de certidão (outras)

24/04/2025, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:02

Publicado Despacho em 31/01/2025. Documento: 133790058

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIANA MARIA OLIVEIRA DE ALENCARREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0254653-83.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133790058

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133790058

29/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2025, 21:53

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:10

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2024, 16:04

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 15:56

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

22/10/2024, 15:56

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/10/2024, 10:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390130-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2024 12:02

21/10/2024, 12:31

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

09/10/2024, 17:52

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

09/10/2024, 14:50

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 10:09

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

08/10/2024, 13:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363219-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 16:14

07/10/2024, 16:19

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

24/08/2024, 02:57

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 02:45

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 02:31

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/08/2024, 15:46

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

20/08/2024, 12:54

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254049-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/08/2024 23:24

12/08/2024, 23:29

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 21:27

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 02:12

Mov. [7] - Documento Analisado

30/07/2024, 17:38

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 15:55

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/10/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

29/07/2024, 15:18

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

25/07/2024, 20:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 20:47

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2024, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2024, 18:33

Despacho

•26/09/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2025, 15:21

Decisão

•18/08/2025, 19:29

Despacho

•17/08/2025, 07:47

Despacho

•18/07/2025, 11:06

Despacho

•02/06/2025, 14:48

Despacho

•22/05/2025, 10:48

Decisão

•30/04/2025, 15:58

Despacho

•28/02/2025, 16:31

Despacho

•29/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/03/2026, 21:15

Sentença

•14/03/2026, 21:15

Despacho

•26/09/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2025, 15:21

Decisão

•18/08/2025, 19:29

Despacho

•17/08/2025, 07:47

Despacho

•18/07/2025, 11:06

Despacho

•02/06/2025, 14:48

Despacho

•22/05/2025, 10:48

Decisão

•30/04/2025, 15:58

Despacho

•28/02/2025, 16:31

Despacho

•29/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 20:47