Procedimento Comum Cível 0266505-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIANA MACIEL SILVA COSTA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS

OAB/CE 25436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MARIANA MACIEL SILVA COSTA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170036919

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170036919

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170036919

09/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165872659

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165872659

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165872659

07/08/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de Enel em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

16/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170036919

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170036919

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170036919

09/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:55

Despacho

•22/07/2025, 11:48

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165872659

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165872659

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165872659

07/08/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de Enel em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

16/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

26/06/2025, 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

26/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de Enel em 03/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

16/05/2025, 18:43

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/05/2025, 18:43

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:43

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153985016

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153985016

14/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

13/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153985016

13/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

08/05/2025, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

08/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

02/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

02/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:04

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133835526

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: MARIANA MACIEL SILVA COSTA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Registrado pedido de gratuidade judiciária pela parte autora que se declara hipossuficiente economicamente para custear o processo, por consequência, não recolheu as custas, respaldada no pedido de gratuidade. De acordo com o artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, o pedido de gratuidade, quando fundamentado em declaração de hipossuficiência, gera presunção de veracidade. Contudo, cabe ao juízo a possibilidade de análise de ofício da condição financeira do requerente, conforme estabelece a jurisprudência, como no caso do AgInt no Resp nº 1641432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017. Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0266505-07.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE Diante do exposto, determino que a parte autora comprove sua condição de hipossuficiência ou, alternativamente, recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito ". ID 118736150. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133835526

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133835526

29/01/2025, 18:25

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:54

Mov. [3] - Mero expediente | Diante do exposto, determino que a parte autora comprove sua condicao de hipossuficiencia ou, alternativamente, recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. Expedientes Necessarios

05/11/2024, 13:33

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2024, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2024, 11:36

Despacho

•12/04/2025, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:33