Procedimento Comum Cível 0273538-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EURIDES DE ARAUJO FACUNDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 16039·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

EURIDES DE ARAUJO FACUNDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199509498

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199509498

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199509498

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199509498

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199509498

10/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199509498

10/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de EURIDES DE ARAUJO FACUNDO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195492439

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195492439

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195492439

09/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199509498

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199509498

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199509498

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199509498

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199509498

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:16

Despacho

•10/04/2026, 16:16

10/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199509498

10/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de EURIDES DE ARAUJO FACUNDO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195492439

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195492439

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195492439

09/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de EURIDES DE ARAUJO FACUNDO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133824270

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133824270

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0273538-48.2024.8.06.0001. REQUERENTE: EURIDES DE ARAUJO FACUNDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EURIDES DE ARAUJO FACUNDO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0273538-48.2024.8.06.0001. REQUERENTE: EURIDES DE ARAUJO FACUNDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EURIDES DE ARAUJO FACUNDO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133824270

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133824270

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133824270

29/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133824270

29/01/2025, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 09:59

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:05

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422401-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/11/2024 10:41

06/11/2024, 11:02

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

31/10/2024, 02:08

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:13

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:38

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/10/2024, 17:10

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

24/10/2024, 15:50

Mov. [6] - Documento Analisado

24/10/2024, 15:49

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 17:28

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 09:34

Mov. [3] - Ofício

07/10/2024, 09:33

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2024, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2024, 16:35

Despacho

•09/03/2026, 17:53

Despacho

•09/03/2026, 17:53

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 17:28