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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Usucapião · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK

OAB/CE 4756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA SANDRA CRUZ SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER DE SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA CRUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO-ENGENHEIRO CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BARROSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CUSTODIO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO MACDOWEL GONDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LILI DO NASCIMENTO GONDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO FLAVIO MACDOWELL GONDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186564766

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186564766

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186564766

09/01/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:40

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150608279

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150608279

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608279

24/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:04

Todas as movimentações(246)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186564766

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186564766

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186564766

09/01/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•15/04/2025, 11:41

16/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:40

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150608279

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150608279

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608279

24/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:27

Juntada de petição

27/11/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:37

Juntada de pedido (outros)

24/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0067660-88.2008.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:16

Expedição de Alvará.

17/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:32

Juntada de petição

10/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:36

Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:22

Mov. [211] - Petição

11/10/2022, 12:12

Mov. [210] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 18:43

Mov. [209] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/08/2022, 10:50

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição

16/08/2022, 10:49

Mov. [207] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

16/08/2022, 10:49

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/07/2022, 02:51

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 19:25

Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 02:01

Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022, 13:30

Mov. [202] - Documento Analisado

19/07/2022, 13:30

Mov. [201] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da designação do início dos trabalhos periciais informado pelo perito à página 246. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, conforme requerido (p. 246).

18/07/2022, 11:20

Mov. [200] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 18:07

Mov. [199] - Petição

06/06/2022, 16:00

Mov. [198] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/06/2022, 14:07

Mov. [197] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/06/2022, 14:07

Mov. [196] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111173-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

31/05/2022, 15:53

Mov. [195] - Documento Analisado

31/05/2022, 14:50

Mov. [194] - Mero expediente: Tendo em vista o deposito dos honorários periciais às páginas 229/241, intime-se o perito Ricardo de Oliveira Delgado para designar data para inicio dos trabalhos periciais.

30/05/2022, 13:00

Mov. [193] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 08:07

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332765-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 11:20

22/03/2022, 11:55

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/03/2022, 02:08

Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2022, 09:31

Mov. [189] - Documento Analisado

01/03/2022, 09:31

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 15:59

Mov. [187] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2021, 20:00

Mov. [186] - Decurso de Prazo

30/09/2021, 18:23

Mov. [185] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo acerca do despacho de página 221 em relação ao Município de Fortaleza, empós, concluso para decisão.

28/09/2021, 08:32

Mov. [184] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 16:43

Mov. [183] - Certidão emitida

02/07/2021, 09:38

Mov. [182] - Certidão emitida

21/06/2021, 13:18

Mov. [181] - Documento Analisado

21/06/2021, 13:18

Mov. [180] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para proceder ao pagamento do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encerramento da prova. Expedientes necessários.

13/06/2021, 11:54

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:52

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:52

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:52

Mov. [176] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 13:52

Mov. [175] - Certidão emitida

21/02/2021, 14:31

Mov. [174] - Documento

21/02/2021, 14:31

Mov. [173] - Certidão emitida

18/02/2021, 09:35

Mov. [172] - Petição

17/02/2021, 14:50

Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:39

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01317503-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 16:31

11/02/2021, 16:56

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

09/02/2021, 23:47

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

09/02/2021, 23:47

Mov. [167] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/018965-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

09/02/2021, 13:32

Mov. [166] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 13:32

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 02:50

Mov. [164] - Certidão emitida

05/02/2021, 15:09

Mov. [163] - Documento Analisado

05/02/2021, 13:31

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 20:06

Mov. [161] - Certidão emitida

07/12/2020, 17:49

Mov. [160] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 14:06

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586489-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 08:31

30/11/2020, 08:41

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0613/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509

27/11/2020, 21:02

Mov. [157] - Certidão emitida

26/11/2020, 13:12

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0613/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 196/199. Expedientes necessários. Advogados(s): Carmen Eleonora Rodrigues de Sousa Haponik (OAB 4756/CE)

26/11/2020, 12:00

Mov. [155] - Documento Analisado

26/11/2020, 10:44

Mov. [154] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 196/199. Expedientes necessários.

25/11/2020, 08:50

Mov. [153] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 14:36

Mov. [152] - Petição

24/11/2020, 14:20

Mov. [151] - Certidão emitida

21/11/2020, 15:32

Mov. [150] - Documento

21/11/2020, 15:32

Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/207561-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

17/11/2020, 13:19

Mov. [148] - Documento Analisado

17/11/2020, 10:38

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 18:19

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:55

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:54

Mov. [144] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 10:15

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958563-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 14:36

28/10/2020, 09:41

Mov. [142] - Certidão emitida

24/09/2020, 19:39

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

22/09/2020, 13:31

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451846-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 16:26

22/09/2020, 13:00

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445052-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 09:50

22/09/2020, 12:58

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458

20/09/2020, 21:44

Mov. [137] - Certidão emitida

11/09/2020, 10:54

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 09:28

Mov. [135] - Documento Analisado

11/09/2020, 09:19

Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 13:34

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2020, 11:57

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00952932-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/08/2020 09:30

28/08/2020, 09:51

Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/08/2020, 17:15

Mov. [130] - Certidão emitida

27/08/2020, 12:45

Mov. [129] - Documento Analisado

27/08/2020, 12:45

Mov. [128] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

25/08/2020, 08:19

Mov. [127] - Concluso para Despacho

15/07/2020, 11:54

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329018-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 09:53

15/07/2020, 10:21

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402

26/06/2020, 09:46

Mov. [124] - Encerrar análise

24/06/2020, 14:07

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2020 Teor do ato: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 163, empós, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Ivonete Xavier Nogueira (OAB 5106/CE)

24/06/2020, 14:07

Mov. [122] - Decurso de Prazo

06/05/2020, 11:41

Mov. [121] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 163, empós, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

04/05/2020, 08:21

Mov. [120] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 16:58

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290

24/12/2019, 05:07

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0331/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo Município de Fortaleza. Expedientes necessários. Advogados(s): Ivonete Xavier Nogueira (OAB 5106/CE)

17/12/2019, 13:51

Mov. [117] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo Município de Fortaleza. Expedientes necessários.

18/11/2019, 14:15

Mov. [116] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 15:45

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00735437-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2019 14:50

14/11/2019, 14:56

Mov. [114] - Certidão emitida

20/10/2019, 09:40

Mov. [113] - Certidão emitida

09/10/2019, 15:38

Mov. [112] - Mero expediente: R.h. Inicialmente acolho a competência distribuída a este Juízo para processar e julgar o presente feito. Intime-se o requerido, Município de Fortaleza, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias de acordo com o art.335 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

28/09/2019, 12:25

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

02/08/2019, 08:04

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01447607-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 17:45

01/08/2019, 19:27

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2018, 11:52

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência

18/10/2018, 13:13

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência

18/10/2018, 13:13

Mov. [106] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/10/2018, 13:48

Mov. [105] - Certidão emitida

17/10/2018, 13:48

Mov. [104] - Documento: Nº Protocolo: PROT.17.00918216-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2017 13:33

17/10/2018, 13:46

Mov. [103] - Documento: Nº Protocolo: PROT.14.01365946-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2014 13:41

17/10/2018, 13:45

Mov. [102] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/07/2018, 14:19

Mov. [101] - Certidão emitida

09/07/2018, 14:19

Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/07/2018, 10:36

Mov. [99] - Certidão emitida

06/07/2018, 10:36

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 183/186

06/06/2018, 12:37

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 09:35

Mov. [96] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018, 07:51

Mov. [95] - Conclusão

18/05/2018, 08:12

Mov. [94] - Encerrar análise

18/05/2018, 08:11

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10265579-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 15:23

17/05/2018, 20:24

Mov. [92] - Certidão emitida

17/05/2018, 15:55

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2018, 14:59

Mov. [90] - Expedição de Ofício

25/04/2018, 14:54

Mov. [89] - Mero expediente: Intime o representante legal da fazenda pública municipal, para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias, sobre o conteúdo das fls. 116/118, renovando os expedientes necessários.

18/04/2018, 15:57

Mov. [88] - Encerrar análise

06/12/2017, 07:20

Mov. [87] - Conclusão

06/12/2017, 07:20

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10631831-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 10:22

05/12/2017, 10:51

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0876/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 157/162

01/12/2017, 10:06

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0876/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls.109/112. Advogados(s): Ivonete Xavier Nogueira (OAB 5106/CE)

29/11/2017, 13:34

Mov. [83] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls.109/112.

28/11/2017, 09:46

Mov. [82] - Concluso para Despacho

27/11/2017, 14:05

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

08/08/2017, 07:25

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10394378-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 15:15

07/08/2017, 17:01

Mov. [79] - Certidão emitida

03/07/2017, 11:51

Mov. [78] - Documento

03/07/2017, 11:49

Mov. [77] - Conclusão

23/06/2017, 14:39

Mov. [76] - Certidão emitida

22/06/2017, 16:56

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2017, 16:53

Mov. [74] - Certidão emitida

21/06/2017, 11:50

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2017, 11:48

Mov. [72] - Certidão emitida

05/06/2017, 11:37

Mov. [71] - Certidão emitida

05/06/2017, 11:35

Mov. [70] - Certidão emitida

05/06/2017, 11:33

Mov. [69] - Certidão emitida

05/06/2017, 11:31

Mov. [68] - Certidão emitida

31/05/2017, 18:06

Mov. [67] - Documento

31/05/2017, 18:06

Mov. [66] - Certidão emitida

31/05/2017, 18:02

Mov. [65] - Documento

31/05/2017, 18:02

Mov. [64] - Expedição de Ofício

29/05/2017, 15:44

Mov. [63] - Expedição de Ofício

29/05/2017, 15:44

Mov. [62] - Certidão emitida

24/05/2017, 18:38

Mov. [61] - Documento

24/05/2017, 18:38

Mov. [60] - Certidão emitida

23/05/2017, 14:12

Mov. [59] - Documento

23/05/2017, 14:12

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 1673 Página: 250

19/05/2017, 10:55

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2017, 10:56

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083581-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 449 - Nara Rejane Gonçalves de Araújo

16/05/2017, 13:53

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083582-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raony Paula Pessoa Pereira

16/05/2017, 13:52

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083583-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 449 - Nara Rejane Gonçalves de Araújo

16/05/2017, 13:52

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083584-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 485 - Francisco Alberto Menezes de Arruda

16/05/2017, 13:52

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2017, 15:34

Mov. [51] - Concluso para Despacho

04/05/2017, 14:41

Mov. [50] - Mudança de classe: Evoluída a classe de USUCAPIãO (49) para USUCAPIãO (49)

04/05/2017, 09:29

Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/05/2017, 13:26

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 1650 Página: 210/211

11/04/2017, 10:47

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2017, 11:09

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/053580-1 Situação: Cancelado em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

06/04/2017, 14:19

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2017, 09:49

Mov. [44] - Decurso de Prazo

23/03/2017, 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 270/271

31/08/2016, 17:31

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2016, 12:16

Mov. [41] - Ordenação de entrega de autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2016, 11:34

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

07/04/2016, 13:53

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

17/03/2016, 15:12

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/11/2014, 11:36

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 06:53

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. IVONETE XAVIER NOGUEIRA FUNCIONARIO: RAFAELLA NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2010 DESDE 18.02.2010 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010, 19:00

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010, 17:43

Mov. [34] - Ofício: RECEBIDO O OFÍCIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2010, 19:42

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010, 19:44

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 16:20

Mov. [31] - Convertido(a) o(a) julgamento em diligência: CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 17:51

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO C.D. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 12:43

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2009, 17:35

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 14:49

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2009, 13:07

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2009, 11:48

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009, 15:13

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2009, 16:55

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/05/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2009, 07:48

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 16:54

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2009, 13:02

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2008, 18:00

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da justiça/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA NOME DO DESTINATÁRIO: DR ROZA LIMA MAIA FUNCIONARIO: OBERDÔNIO NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2008 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 12:25

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO MP INTIMAÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 06:34

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 07:37

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: OBERDONIO CAMPELO NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2008 NOME DO DESTINATÁRIO: IVONETE XAVIER NOGUEIRA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 10:11

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2008, 07:42

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2008, 18:00

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA ROZA LINA DO NASCIMENTO MAIA FUNCIONARIO: OBERDÔNIO NO. DAS FOLHAS: 24 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 28/10/2008 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 17:28

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 06:59

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/INICIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 17:53

Mov. [9] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 15:59

Mov. [10] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 15:59

Mov. [8] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2008, 18:00

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 13:26

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 18:00

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/INICIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008, 09:47

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 14:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) TERRENO COM DUAS CASAS DE NºS 608 E 610, SITUADO NA RUA JULIO BRAGA, NESTA CAPITAL. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 14:16

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 14:16

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 11:18

Despacho

•25/09/2024, 10:53

Despacho

•24/11/2023, 17:37

Despacho

•25/05/2023, 17:15

Despacho

•12/01/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2021, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 18:19

Documentos Diversos

•10/09/2020, 13:34

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•15/04/2025, 11:41

Despacho

•25/09/2024, 10:53

Despacho

•24/11/2023, 17:37

Despacho

•25/05/2023, 17:15

Despacho

•12/01/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2021, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 18:19

Documentos Diversos

•10/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2019, 12:25

Documentos Diversos

•23/05/2018, 07:51

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2018, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2017, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:09

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 13:09

Anexo de movimentação

•28/03/2017, 09:49

Anexo de movimentação

•24/08/2016, 11:34