Procedimento Comum Cível 0249843-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.140,76

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VALDEMAR CIRILO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALDEMAR CIRILO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de despacho

06/04/2026, 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2026, 16:23

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188479947

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188479947

09/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:33

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185179304

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185179304

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185179304

09/12/2025, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:24

Todas as movimentações(66)

Juntada de despacho

06/04/2026, 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2026, 16:23

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188479947

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 18:01

Despacho

•13/02/2026, 12:03

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188479947

09/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:33

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185179304

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185179304

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185179304

09/12/2025, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

28/11/2025, 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

28/11/2025, 10:45

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2025 09:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

24/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

24/11/2025, 08:04

Recebidos os autos

24/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:35

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179735184

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179735184

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179735184

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179735184

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179735184

22/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179735184

22/10/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 12:35

Juntada de ata de audiência de conciliação

06/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:45

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:45

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168134168

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168134168

22/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:07

Confirmada a citação eletrônica

21/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168134168

21/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 12:17

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 162953625

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

08/08/2025, 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

08/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 162953625

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

07/08/2025, 21:58

Recebidos os autos

07/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162953625

07/08/2025, 20:46

Não Concedida a tutela provisória

18/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0249843-65.2024.8.06.0001. AUTOR: VALDEMAR CIRILO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos em conclusão. Antes de analisar o cumprimento dos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, examino inicialmente o pedido de justiça gratuita. Consta nos autos pedido de justiça gratuita, fundamentado na alegação de hipossuficiência financeira da parte autora. Contudo, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem a condição de insuficiência econômica alegada. O art. 98 do CPC estabelece que a justiça gratuita deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as despesas do processo. Para tanto, é imprescindível a comprovação da situação de vulnerabilidade financeira. Diante disso, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira por meio da juntada dos seguintes documentos: as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal; ou, se isenta da obrigação de apresentar a declaração de Imposto de Renda, deverá anexar a declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou de outros documentos que evidenciem sua situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133777929

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777929

29/01/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:27

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:35

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233047-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/08/2024 22:30

01/08/2024, 22:36

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 09:01

Despacho

•23/01/2026, 10:09

Despacho

•09/01/2026, 15:55

Despacho

•09/01/2026, 15:54

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:53

Sentença

•28/11/2025, 12:47

Despacho

•22/10/2025, 20:50

Despacho

•22/10/2025, 20:50

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 15:10

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 15:10

Decisão

•18/07/2025, 13:37

Despacho

•29/01/2025, 20:28