Execução de Título Extrajudicial 3000232-66.2025.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000232-66.2025.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 07:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de CLEBER JOSE PONTES MUNIZ FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133777824

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000232-66.2025.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: COLEGIO PROPOSITO LTDA e outros (2) PROMOVIDA: NATALIA CARNEIRO FEITOSA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação. Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133777824

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777824

29/01/2025, 21:10

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 20:07

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 21:10

Sentença

•29/01/2025, 15:14