Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002895-18.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187908404

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187908404

19/12/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 11:17

Juntada de relatório (outros)

16/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:25

Processo Reativado

08/09/2025, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187908404

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187908404

19/12/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 22:26

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 22:25

19/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 11:17

Juntada de relatório (outros)

16/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:25

Processo Reativado

08/09/2025, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:57

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144446993

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144446993

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Manuel Costa Gomes REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA do espelho de ID 144322031, conforme art. 3º, inciso IV, alínea a, da Res. 14/23 do TJCE, para, querendo, requerer a revisão do requisitório no prazo dos arts. 1º-E da Lei n. 9.494.97 e 26 da Res. 303/19 do CNJ, devendo ser certificado como "data do decurso de prazo para manifestação das partes", a data da expedição da intimação e no campo "PÁGINA" o ID da certidão de intimação. Tudo em conformidade com a determinação proferida no Processo de nº 0003311-14.2018.8.06.0167 que autoriza sejam adotados tais procedimentos nos demais autos por ato ordinatório. Sobral, 1 de abril de 2025. GLEUBA VASCONCELOS MATOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002895-18.2017.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144446993

01/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:28

Juntada de informação

01/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de Manuel Costa Gomes em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134103412

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002895-18.2017.8.06.0123. Intimação - Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Manuel Costa Gomes REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESARIO APOLIANO GOMES - CE29259 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MERUOCA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Destinatários:LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "Nesse contexto, não acolho a impugnação de fls. 294/296 e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor às fls. 273/277, determinando, assim, a expedição do devido precatório/RPV." SOBRAL, 30 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134103412

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134103412

30/01/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:25

Processo Desarquivado

25/12/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:38

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 21:43

Mov. [122] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 09:16

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2023, 10:46

Mov. [120] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 15:01

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WMER.23.01800069-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2023 14:36

18/01/2023, 14:59

Mov. [118] - Mero expediente: Ante a apresentacao de impugnacao ao cumprimento de sentenca, determino a intimacao do impugnado para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se. Expedientes necessarios e urgentes. Meruoca, 11 de janeiro de 2023. Francisco Anastacio Cavalcante Neto Juiz de Direito

11/01/2023, 11:35

Mov. [117] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/11/2022, 19:50

Mov. [116] - Conclusão

04/11/2022, 01:30

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01801558-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/09/2022 12:10

15/09/2022, 12:44

Mov. [114] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:29

Mov. [113] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:28

Mov. [112] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:11

Mov. [111] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:07

Mov. [110] - Mero expediente: Feito a ordem! Acolho o pedido de pag. 284. No despacho que esta a pag. 283, onde se le Municipio de Alcantaras, leia-se Municipio de Meruoca. Expedientes necessarios.

19/08/2022, 15:34

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0287/2022Data da Publicacao: 17/08/2022Numero do Diario: 2907

17/08/2022, 05:10

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:41

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0267/2022Data da Publicacao: 04/08/2022Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 10:13

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:08

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01801239-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2022 11:37

13/07/2022, 12:37

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 18:40

Mov. [103] - Concluso para Despacho

25/06/2022, 14:43

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

25/06/2022, 14:42

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01801127-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/06/2022 15:14

23/06/2022, 15:36

Mov. [100] - Trânsito em julgado

23/06/2022, 15:04

Mov. [99] - Processo Recebido do TJCE

23/06/2022, 15:01

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 21:20

Mov. [96] - Conclusão

11/05/2022, 15:36

Mov. [97] - Documento

11/05/2022, 15:36

Mov. [94] - Documento

11/05/2022, 15:36

Mov. [95] - Ofício

11/05/2022, 15:36

Mov. [93] - Documento

11/05/2022, 15:36

Mov. [91] - Documento

11/05/2022, 15:36

Mov. [92] - Ofício

11/05/2022, 15:36

Mov. [89] - Documento

11/05/2022, 15:36

Mov. [90] - Petição

11/05/2022, 15:36

Mov. [87] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [88] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [86] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [85] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [84] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [83] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [81] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [82] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [79] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [80] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [78] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [77] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [76] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [75] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [74] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [73] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [72] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [70] - Mandado

11/05/2022, 15:35

Mov. [71] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [68] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [69] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [67] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [65] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [66] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [64] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [62] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [63] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [61] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [60] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [58] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [59] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [56] - Ofício

11/05/2022, 15:35

Mov. [57] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [54] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [55] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [52] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [53] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [50] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [51] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [49] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [47] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [48] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [45] - Bens Apreendidos

11/05/2022, 15:35

Mov. [46] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [43] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [44] - Petição

11/05/2022, 15:35

Mov. [41] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [42] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [39] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [40] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [37] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [38] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [36] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [35] - Documento

11/05/2022, 15:35

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

29/08/2019, 13:28

Mov. [33] - Certidão emitida

18/06/2019, 10:30

Mov. [32] - Expedição de Ofício

11/02/2019, 16:45

Mov. [31] - Mero expediente: Embora tendo sido intimada da sentenca e concedido prazo para apresentar contrarrazoes a parte apelada ficou inerte. Portanto, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julgamento do apelo. Intime-se.

14/12/2018, 13:29

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 23:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Francisco Anastacio Cavalcante Neto

07/11/2018, 10:58

Mov. [28] - Mandado: INTIMACAO DE SENTENCA E PRAZO PARA CONTRARRAZOES

31/08/2018, 09:08

Mov. [27] - Expedição de Mandado

22/08/2018, 16:33

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

10/07/2018, 12:02

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CESARIO APOLIANOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/07/2018, 10:49

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CESARIO APOLIANOFUNCIONARIO: 668NO. DAS FOLHAS: 73DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2018, 13:40

Mov. [23] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/06/2018, 15:37

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/05/2018, 15:25

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/05/2018, 15:24

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR CESARIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/05/2018, 15:23

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DR. CESARIO APOLIANOFUNCIONARIO: 668NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2018DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/04/2018, 10:56

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/03/2018, 13:07

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

09/03/2018, 14:05

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/02/2018, 08:50

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

08/02/2018, 08:59

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/02/2018, 10:28

Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/01/2018, 14:28

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

19/01/2018, 09:41

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

10/01/2018, 14:59

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/10/2017, 13:43

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2017DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

03/10/2017, 14:13

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/09/2017, 13:43

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/09/2017, 11:25

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/08/2017, 15:48

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/08/2017, 15:47

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/08/2017, 14:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/08/2017, 14:22

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/08/2017, 14:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

24/08/2017, 13:50

Sentença

•19/12/2025, 16:03

Decisão

•25/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:57

Despacho

•11/01/2024, 16:30

Interlocutória

•04/07/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Todos os documentos(109)

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 22:26

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 22:25

Sentença

•19/12/2025, 16:03

Decisão

•25/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:57

Despacho

•11/01/2024, 16:30

Interlocutória

•04/07/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:35

Ementa

•11/05/2022, 15:34

Ementa

•11/05/2022, 15:34

Ementa

•11/05/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:34

Sentença

•11/05/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:34