Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
18/10/2021, 13:13
Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021
31/08/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/08/2021, 18:48
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA
30/08/2021, 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021
30/08/2021, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/08/2021, 16:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 739378/2021
18/08/2021, 15:26
Protocolizada Petição 739378/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2021
18/08/2021, 15:24
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0059492021CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467062419BR.
14/06/2021, 11:46
Expedição de Ofício nº 005949/2021-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO Prefeito(a) do Municipio de Meruoca - CE (AR enviado; cópia juntada).
11/06/2021, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021
08/06/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2021, 18:46
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
07/06/2021, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021
07/06/2021, 17:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/08/2021, 15:31
Ofício
•11/06/2021, 14:44
30/08/2021, 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021
30/08/2021, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/08/2021, 16:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 739378/2021
18/08/2021, 15:26
Protocolizada Petição 739378/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2021
18/08/2021, 15:24
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0059492021CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467062419BR.
14/06/2021, 11:46
Expedição de Ofício nº 005949/2021-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO Prefeito(a) do Municipio de Meruoca - CE (AR enviado; cópia juntada).
11/06/2021, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021
08/06/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2021, 18:46
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
07/06/2021, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021
07/06/2021, 17:10
Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 227-238, a parte agravante (Município de Merouca) se encontra sem representação processual nos presentes autos.
03/05/2021, 15:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 110943/2021
03/05/2021, 14:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/05/2021, 09:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/05/2021, 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS
30/04/2021, 13:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
28/04/2021, 09:05
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
28/04/2021, 09:04
Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00028951820178060123 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a data da efetiva intimação pessoal do Município de Meruoca do acórdão recorrido de fls. e-STJ 156/167 (Acórdão dos Embargos de Declaração), informação essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial.)
09/03/2021, 15:13
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
08/03/2021, 19:38
Protocolizada Petição 110943/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2021
22/02/2021, 13:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ