Monitória 0015711-36.2013.8.06.0070 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 24/04/2025

02/05/2025, 10:57

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de J LEITAO E COMPANHIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de J LEITAO E COMPANHIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:31

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:13

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142438578

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142438578

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015711-36.2013.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: J LEITAO E COMPANHIA LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: FRANCIMA ALVES MARQUESEndereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta no dia 13/03/2013 por J. Leitão e Companhia LTDA em face de Francima Alves Marques (id. 125140829). Após o recolhimento das custas, foi lançado o despacho inicial de citação da parte requerida no dia 08/04/2013 (id. 125140856). A parte requerida foi devidamente citada no dia 06/06/2013 (id. 125140834), mas deixou o prazo decorrer sem efetivar o pagamento ou ofertar manifestação (id. 125140857). A vista disso, a parte exequente pugnou pela penhora online dos bens da parte executada (id. 125140855), o que foi deferido (id. 125140827). Não obstante, não foram localizados ativos financeiros nas contas bancárias da parte devedora através do BACENJUD (c), motivo por que, em razão da inexistência de bens, determinou-se a suspensão da execução e o arquivamento provisório por 1 ano no dia 16/06/2018 (id. 125140842). Nesse ínterim, o feito foi migrado para o PJE e a parte exequente foi intimada para falar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (id. 133713213), mas deixou decorrer o prazo sem nada requerer (135607407). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Conforme estabelece o código processual civil, a execução deverá ficar suspensa pelo período de 1 ano se não forem localizados o devedor ou seus bens (art. 921, III e § 2º, CPC). No caso em tela, a parte executada foi devidamente localizada (id. 125140834), mas não houve sucesso na busca de seus bens para penhorar (id. 125140834). Por força do § 4º do art. 921 do CPC, o prazo prescricional de 5 anos previsto no art. 206, § 5º, I, do CPC, iniciou-se e retroagiu à data de 25/09/2018, por ser esta a data da ciência inequívoca da parte exequente acerca da primeira tentativa de penhora infrutífera nos autos, consoante disponibilização no Diário no id. 125139470. Logo, a pretensão autoral foi fulminada pela prescrição no dia 25/09/2023. Ante o exposto, por não haver ônus às partes (art. 921, § 5º, CPC) e em atenção ao art. 925 do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO no presente caso, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 924, V, c/c art. 487, II, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora. Decorrido o prazo recursal sem irresignações, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142438578

27/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de PRYSCILLA FREITAS LEITAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de PRYSCILLA FREITAS LEITAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:50

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133713213

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015711-36.2013.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: J LEITAO E COMPANHIA LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: FRANCIMA ALVES MARQUESEndereço: desconhecido DESPACHO Tendo em vista o arquivamento provisório do feito há mais de 06 (seis) anos, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133713213

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133713213

30/01/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:06

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 21:54

Mov. [34] - Provisório

22/02/2021, 15:19

Mov. [33] - Mero expediente | Feito suspenso em arquivo provisorio.

22/02/2021, 15:18

Mov. [32] - Conclusão

09/02/2021, 09:48

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020

09/02/2021, 09:48

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020

09/02/2021, 09:48

Mov. [29] - Provisório

07/06/2020, 17:11

Mov. [28] - Provisório | Por decisao do MM. Jiz de Dirfeito Titular da 3 Vara Dr. Marcos Aurelio M\arques Nogueira (fls.33)

25/09/2019, 15:18

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: Pagina:

24/09/2018, 15:23

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0614/2018 Teor do ato: Teor do despacho: "Ante a inexistencia de bens em nome do devedor, suspendo a presente execucao pelo prazo prescricional. Arquivem-se provisoriamente. Ciencia as partes. Advogados(s): Pryscilla Freitas Leitao (OAB 24816/CE)

20/09/2018, 09:44

Mov. [25] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Teor do despacho: "Ante a inexistencia de bens em nome do devedor, suspendo a presente execucao pelo prazo prescricional. Arquivem-se provisoriamente. Ciencia as partes.

20/09/2018, 08:26

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

28/09/2017, 14:53

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

31/05/2017, 16:03

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

31/03/2017, 11:25

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

31/03/2017, 09:53

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

31/03/2017, 09:11

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

29/04/2014, 12:06

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

10/09/2013, 16:38

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

23/07/2013, 14:25

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Requer que seja dado prosseguimento do feito. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

23/07/2013, 14:24

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS ( COMARCA DE CRATEUS ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

23/07/2013, 14:22

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

23/07/2013, 12:14

Mov. [13] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: francima alves marques para pagar a divida - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

23/07/2013, 12:13

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

20/06/2013, 16:09

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

27/05/2013, 17:54

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

11/04/2013, 15:37

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

04/04/2013, 14:14

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS ( COMARCA DE CRATEUS ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

04/04/2013, 13:32

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

04/04/2013, 12:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

22/03/2013, 14:09

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS

21/03/2013, 15:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS

21/03/2013, 10:27

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS

18/03/2013, 13:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS

18/03/2013, 13:49

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS

18/03/2013, 12:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J LEITAO E COMPANHIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de J LEITAO E COMPANHIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142438578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142438578

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142438578

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PRYSCILLA FREITAS LEITAO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRYSCILLA FREITAS LEITAO em 10/02/2025 23:59.

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