Procedimento Comum Cível 0200031-44.2024.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200031-44.2024.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 21:43

Juntada de Certidão

21/02/2025, 21:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133060059

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133060059

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200031-44.2024.8.06.0069. Requerente: José Pereira da Silva Requerido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Elizabete Lourenço de Carvalho em desfavor do Banco Bradesco S.A. A parte requerida interpôs a apelação de id. 111634731 da sentença de id. 110034868. Consta minuta de acordo na petição de id. 132984253. É o relatório. Decido. A remessa para o julgamento do recurso de id. 111634731 resta prejudicada, porquanto as partes transigiram. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes. Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 132984253 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200031-44.2024.8.06.0069. Requerente: José Pereira da Silva Requerido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Elizabete Lourenço de Carvalho em desfavor do Banco Bradesco S.A. A parte requerida interpôs a apelação de id. 111634731 da sentença de id. 110034868. Consta minuta de acordo na petição de id. 132984253. É o relatório. Decido. A remessa para o julgamento do recurso de id. 111634731 resta prejudicada, porquanto as partes transigiram. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes. Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 132984253 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133060059

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133060059

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060059

30/01/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060059

30/01/2025, 08:38

Homologada a Transação

29/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:29

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200031-44.2024.8.06.0069. Requerente: José Pereira da Silva Requerido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Elizabete Lourenço de Carvalho em desfavor do Banco Bradesco S.A. A parte requerida interpôs a apelação de id. 111634731 da sentença de id. 110034868. Consta minuta de acordo na petição de id. 132984253. É o relatório. Decido. A remessa para o julgamento do recurso de id. 111634731 resta prejudicada, porquanto as partes transigiram. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes. Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 132984253 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133060059

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133060059

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133060059

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133060059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060059

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(56)