Procedimento Comum Cível 0258584-36.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 317.160,69

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE ALCANTARA CRUZ

OAB/CE 33401·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DAS GRACAS CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201909568

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201909568

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201909568

04/05/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:15

Conclusos para decisão

20/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 15:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 197266374

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197266374

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197266374

25/03/2026, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:52

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201909568

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201909568

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201909568

04/05/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 22:05

Despacho

•04/05/2026, 22:05

24/04/2026, 01:15

Conclusos para decisão

20/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 15:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 197266374

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197266374

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197266374

25/03/2026, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132323703

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0258584-36.2020.8.06.0001. Autor: MARIA DAS GRACAS CARVALHO MONTEIRO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0258584-36.2020.8.06.0001. Autor: MARIA DAS GRACAS CARVALHO MONTEIRO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132323703

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132323703

30/01/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 21:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:29

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:23

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

07/11/2024, 16:44

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426220-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 16:03

07/11/2024, 16:22

Mov. [67] - Documento

01/11/2024, 13:30

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 14:15

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412321-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 13:52

31/10/2024, 14:13

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

18/10/2024, 15:42

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387673-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 14:47

18/10/2024, 14:55

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:22

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 01:43

Mov. [60] - Documento Analisado

04/10/2024, 20:48

Mov. [59] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 15:35

Mov. [58] - Documento

16/09/2024, 12:39

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 09:48

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304125-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 16:14

06/09/2024, 16:25

Mov. [55] - Documento

02/09/2024, 13:46

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:34

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 01:51

Mov. [52] - Documento Analisado

12/08/2024, 22:14

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 21:59

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:08

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 16:24

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131328-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 14:51

18/06/2024, 15:05

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 15:12

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114843-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 11:46

11/06/2024, 11:50

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 20:27

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 01:46

Mov. [43] - Documento Analisado

22/05/2024, 13:24

Mov. [42] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 17:06

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 15:43

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026681-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/04/2024 15:08

30/04/2024, 15:15

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

08/01/2024, 22:23

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:32

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 16:52

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02500687-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/12/2023 19:35

10/12/2023, 04:56

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 03:12

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/10/2023, 02:48

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 23:00

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

19/06/2023, 22:26

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 04:05

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:45

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 00:00

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:24

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:50

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 20:14

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 20:14

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 20:14

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 01:41

Mov. [22] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2021, 12:20

Mov. [21] - Documento Analisado

08/04/2021, 12:20

Mov. [20] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.

07/04/2021, 08:23

Mov. [19] - Encerrar análise

15/02/2021, 09:49

Mov. [18] - Encerrar análise

30/11/2020, 18:23

Mov. [17] - Conclusão

23/11/2020, 14:45

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573882-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2020 12:29

23/11/2020, 12:47

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 02:49

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:51

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:51

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0680/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Larissa de Alcantara Cruz (OAB 33401/CE), Whenry Hawlysson Araujo Silveira (OAB 37107/CE)

19/11/2020, 01:52

Mov. [11] - Documento Analisado

18/11/2020, 16:47

Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

18/11/2020, 09:09

Mov. [9] - Conclusão

17/11/2020, 16:27

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01563393-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/11/2020 15:23

17/11/2020, 15:48

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/10/2020, 11:45

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2020, 18:27

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/10/2020, 17:08

Mov. [4] - Documento Analisado

22/10/2020, 11:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 15:05

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2020, 06:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2020, 06:47

Intimação da Sentença

•25/03/2026, 11:44

Sentença

•23/03/2026, 22:48

Decisão

•15/01/2025, 21:58

Interlocutória

•18/09/2024, 15:35

Interlocutória

•29/07/2024, 21:59

Interlocutória

•30/04/2024, 17:06

Interlocutória

•07/04/2021, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 15:05