Procedimento Comum Cível 0886574-60.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 15.085,33

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JONAS ALBUQUERQUE FORTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JONAS ALBUQUERQUE FORTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 01:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 01:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 163542474

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 163542474

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163542474

28/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 21:58

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/07/2025, 13:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:43

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 01:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 01:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 163542474

Documentos

Outros Documentos

•19/09/2025, 09:10

Despacho

•09/07/2025, 21:58

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 163542474

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163542474

28/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 21:58

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/07/2025, 13:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152997267

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152997267

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152997267

07/05/2025, 21:22

Homologada a Transação

02/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133995619

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0886574-60.2014.8.06.0001. AUTOR: JONAS ALBUQUERQUE FORTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo ". ID 116206234. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133995619

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133995619

30/01/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 00:02

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:26

Mov. [79] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 14:59

Mov. [78] - Conclusão

10/04/2024, 17:03

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/03/2024, 11:58

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

19/12/2023, 10:35

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02493577-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 15:22

06/12/2023, 15:34

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 02:09

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425423-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 16:29

01/11/2023, 16:49

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2023, 23:04

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175

09/10/2023, 21:24

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2023 Teor do ato: Ante as razoes do promovido (fls. 495/499 e documentos juntos), diga a parte autora, em 15 dias. Intimar, via DJe. Advogados(s): Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE), Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE)

06/10/2023, 02:09

Mov. [69] - Documento Analisado

05/10/2023, 17:18

Mov. [68] - Mero expediente | Ante as razoes do promovido (fls. 495/499 e documentos juntos), diga a parte autora, em 15 dias. Intimar, via DJe.

26/09/2023, 17:50

Mov. [67] - Encerrar análise

13/04/2022, 12:04

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2022, 13:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903932-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 11:39

23/02/2022, 11:59

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 00:47

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 21:46

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 13:36

Mov. [61] - Documento Analisado

15/02/2022, 13:00

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 11:06

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2020, 16:54

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

05/07/2019, 11:29

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01311887-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2019 15:47

31/05/2019, 16:21

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2018 Data da Disponibilizacao: 05/10/2018 Data da Publicacao: 08/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 553/558

08/10/2018, 17:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 12:34

Mov. [54] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:51

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

04/02/2016, 15:56

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10048888-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/02/2016 20:09

03/02/2016, 21:40

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10034407-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 16:52

26/01/2016, 18:53

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10024111-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2016 11:20

20/01/2016, 12:25

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2016, 10:56

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10017039-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/01/2016 10:09

15/01/2016, 10:42

Mov. [47] - Certidão emitida

15/01/2016, 09:38

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

15/01/2016, 09:23

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10010489-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2016 19:16

11/01/2016, 19:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/11/2015, 15:09

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

30/11/2015, 15:08

Mov. [42] - Documento

27/11/2015, 13:03

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência

27/11/2015, 13:02

Mov. [40] - Certidão emitida

20/11/2015, 14:44

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2015, 14:33

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10480528-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/11/2015 14:29

19/11/2015, 18:26

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

16/11/2015, 10:11

Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2015 Hora 12:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/11/2015, 10:27

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0647/2015 Data da Disponibilizacao: 28/10/2015 Data da Publicacao: 29/10/2015 Numero do Diario: AnoVI,1318 Pagina: 198

29/10/2015, 09:20

Mov. [34] - Expedição de Carta

28/10/2015, 14:47

Mov. [33] - Expedição de Carta

28/10/2015, 14:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10443567-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 19:46

27/10/2015, 23:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10442363-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 14:17

27/10/2015, 19:19

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 10:09

Mov. [29] - Designação de audiência | Considerando a X SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, designo a audiencia de Conciliacao para 24/11/2015 as 12:00h, que ocorrera na Secretaria da 37 Vara Civel. Expedientes e intimacoes necessarias.

23/10/2015, 15:20

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

22/10/2015, 12:06

Mov. [27] - Conclusão

22/10/2015, 12:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10433865-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2015 14:44

21/10/2015, 15:56

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10432105-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2015 16:08

20/10/2015, 16:26

Mov. [24] - Documento

12/02/2015, 14:25

Mov. [23] - Documento

12/02/2015, 14:24

Mov. [22] - Documento

12/02/2015, 14:23

Mov. [21] - Documento

12/02/2015, 14:21

Mov. [20] - Documento

12/02/2015, 14:20

Mov. [19] - Ofício

12/02/2015, 14:19

Mov. [18] - Certidão emitida

12/02/2015, 14:17

Mov. [17] - Documento

12/02/2015, 14:17

Mov. [16] - Ofício

12/02/2015, 14:13

Mov. [15] - Certidão emitida

12/02/2015, 14:09

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:26

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:26

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

20/01/2015, 15:02

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

19/01/2015, 14:11

Mov. [10] - Encerrar análise

25/11/2014, 14:42

Mov. [9] - Mero expediente | Mantenho a decisao segundo os seus termos. Aguarde-se a decisao do agravo interposto. Exp.

20/11/2014, 09:00

Mov. [8] - Decurso de Prazo

19/11/2014, 16:50

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

19/11/2014, 16:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2014 Data da Disponibilizacao: 18/09/2014 Data da Publicacao: 19/09/2014 Numero do Diario: 1048 Pagina: 82

02/10/2014, 15:52

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71538866-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2014 17:26

25/09/2014, 17:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 13:18

Mov. [3] - Decisão Proferida | Nessas condicoes, o foro competente para o ajuizamento de sua acao e, inquestionavelmente, o de seu domicilio, no caso, o de Paracuru, em razao do que e manifesta a incompetencia desta 9 Vara Civel de Fortaleza para processar o feito.

12/09/2014, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

08/09/2014, 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2014, 16:21

Sentença

•02/05/2025, 15:35

Interlocutória

•08/11/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 11:06

Interlocutória

•18/09/2018, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2015, 13:03

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2015, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2015, 15:20

Interlocutória

•12/02/2015, 14:20

Interlocutória

•12/02/2015, 14:20

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